Legislação municipal · Monte Negro (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Monte Negro no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 2978
Gabinete do Prefeito · Edição 2971
Gabinete do Prefeito · Edição 2971
Gabinete do Prefeito · Edição 2968
Gabinete do Prefeito · Edição 2968
Gabinete do Prefeito · Edição 2957
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO · Edição 2956
Gabinete do Prefeito · Edição 2948
Gabinete do Prefeito · Edição 2948
Gabinete do Prefeito · Edição 2948
Gabinete do Prefeito · Edição 2948
Gabinete do Prefeito · Edição 2948
Gabinete do Prefeito · Edição 2948
Gabinete do Prefeito · Edição 2945
Gabinete do Prefeito · Edição 2942
Gabinete do Prefeito · Edição 2942
Gabinete do Prefeito · Edição 2942
Gabinete do Prefeito · Edição 2942
Gabinete do Prefeito · Edição 2942
Gabinete do Prefeito · Edição 2939
Gabinete do Prefeito · Edição 2939
Gabinete do Prefeito · Edição 2934
Gabinete do Prefeito · Edição 2934
Gabinete do Prefeito · Edição 2930
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 06h05 · Publicação mais recente da lista: 02/06/2021