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Congresso

Gabinete do Prefeito · 19 de maio de 2021

LEI Nº 1.119, DE 18 DE MAIO DE 2021.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1.119, DE 18 DE MAIO DE 2021.

“Altera a Lei Municipal nº 1.045, de 03 de novembro de 2020, e dá outras providências.”

Presidente da Câmara Municipal de Monte Negro, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte:

LEI: Art. 1º. O artigo 1º da Lei Municipal nº 1.045, de 03 de novembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º. A Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental 22 de Abril, localizada no Km 10, da estrada vicinal linha LC-35, da rodovia BR-421, passa a ser denominada: Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Francisco dos Santos.” Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Monte negro- RO, 18 de maio de 2021.

IVAIR JOSÉ FERNANDES

Prefeito do Município

2021/2024

Estado de Rondônia

Prefeitura de Monte Negro

Gabinete do Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 2968, em 19 de maio de 2021. Código identificador 13D7E9E7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.