Legislação municipal · Jaru (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Lei nº 3.800, de 25 de junho de 2024 - Altera a Lei nº 2.175, de 15 de março de 2017, que regulamenta, no âmbito do Município de Jaru, o disposto no art. 85, § 19, da Lei nº 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil), e dá outras providências.
Lei nº 3.799, de 17 de junho de 2024 - Altera a Lei Municipal nº 2.931, de 31 de maio de 2021, que Regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros intermediado por plataformas digitais e dá outras providências.
Lei nº 3.798, de 17 de junho de 2024 - Altera a Lei Municipal nº 2.889, de 13 de março de 2021, que autoriza a contratação, de provimento temporário, de médicos para atender a demanda de pacientes nas unidades de saúde do Município de Jaru.
Lei nº 3.797, de 17 de junho de 2024 - Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal no Município de Jaru, e dá outras providências.
Lei nº 3.796, de 17 de junho de 2024 - Autoriza o Poder Executivo a contratar Servidor por tempo determinado e de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Lei nº 3.795, de 10 de junho de 2024 - Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar.
Lei nº 3.794, de 10 de junho de 2024 - Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial.
Lei nº 3.793, de 10 de junho de 2024 - Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial.
Lei nº 3.792, de 10 de junho de 2024 - Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial.
Lei nº 3.791, de 03 de junho de 2024 - Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar.
Lei nº 3.790, de 27 de maio de 2024 - Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial.
Lei nº 3.789, de 27 de maio de 2024 - Dispõe sobre o sistema municipal de cultura, cria o conselho municipal de política cultura e o fundo municipal de cultura e dá outras providências.
Lei nº 3.788, de 27 de maio de 2024 - Regulamenta, no âmbito do Município de Jaru, a aplicação e a gestão dos recursos recebidos em razão do previsto na Lei Federal nº 14.339, de 8 de julho de 2022.
Lei nº 3.787, de 21 de maio de 2024 - Extingue os cargos em comissão de Diretor (a) Técnico (a) e Diretor (a) Clínico (a) do Hospital Municipal, e cria as Funções de Diretor (a) Técnico (a) Médico (a) e Diretor (a) Clínico (a) Médico (a) e dá gratificação pelo exercício das funções.
Lei nº 3.786, de 13 de maio de 2024 - Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar.
Lei nº 3.785, de 13 de maio de 2024 - Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplemantar.
Lei nº 3.784, de 13 de maio de 2024 - Altera a Lei nº 3.659, de 18 de dezembro de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal firmar acordo judicial com o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Região Central de Rondônia CISAN Central/RO e dá outras providências.
Lei nº 3.783, de 13 de maio de 2024 - Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar.
Lei nº 3.782, de 13 de maio de 2024 - Autoriza o Município de Jaru a desafetar a Rua Emílio Moret, no trecho compreendido entre a Rua Minas Gerais e a Avenida D. Pedro, localizada no conjunto habitacional Tucumã, no Município de Jaru.
Lei nº 3.781, de 06 de maio de 2024 - Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 11h46 · Norma mais recente da lista: 25/06/2024