Legislação municipal · Jaru (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Lei 3.903, de 21 de janeiro de 2025 - Dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de previdência social dos servidores do Município de Jaru/RO e dá outras providências.
Lei 3.902, de 21 de janeiro de 2025 - Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar.
Lei nº 3.901, de 17 de dezembro de 2024 - Altera a Lei Municipal nº 3.047, de 29 de novembro de 2021, que dispõe sobre a Procuradoria Geral do Município de Jaru e dá outras providências.
Lei nº 3.900 de 17 de dezembro de 2024 - Dispõe sobre a definição e delimitação das áreas de preservação permanente urbanas do município de Jaru/RO.
Lei nº 3.899 de 17 de dezembro de 2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade, por empresas funerárias, de utilização de invólucro protetor quando da preparação de corpos sem vida para sepultamento nos cemitérios do Município de Jaru, e dá outras providências.
Lei nº 3.898 de 17 de dezembro de 2024 - Autoriza abertura de crédito adicional especial por anualação de dotação orçamentária.
Lei nº 3.897 de 17 de dezembro de 2024 - Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial.
Lei nº 3.896 de 17 de dezembro de 2024 - Autoriza abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação orçamentária e superávit financeiro.
Lei nº 3.895, de 10 de dezembro de 2024 - Concede Auxílio Extraordinário aos servidores ativos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Jaru -Rondônia.
Lei nº 3.894, de 10 de dezembro de 2024 - Altera a Lei Municipal nº 3.080, de 20 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Jaru, cria os cargos em comissão e as funções gratificadas necessárias, procede a uma nova organização, e dá outras providências.
Lei nº 3.893, de 10 de dezembro de 2024 - Dispõe sobre a validade, vigência e efeitos financeiros da Lei Municipal nº 2.106, de 17 de agosto de 2016.
Lei nº 3.892, de 09 de dezembro de 2024 - Altera a Lei Municipal nº 2.228, de 12 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
Lei nº 3.891, de 09 de dezembro de 2024 - Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar.
Lei nº 3.890, de 09 de dezembro de 2024 - Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar.
Lei nº 3.889, de 09 de dezembro de 2024 - Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar.
Lei nº 3.888, de 03 de dezembro de 2024 - Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, e dá outras providências.
Decreto Legislativo nº 42, de 02 de dezembro de 2024 - Dá nova redação aos Decretos Legislativos nº 40, de 29 de outubro de 2024 e nº 41, de 04 de novembro de 2024.
Lei nº 3.886, de 27 de novembro de 2024 - Dispõe sobre a leitura da Bíblia como recurso paradidático nas escolas da rede pública e particular de ensino no município de Jaru/RO.
Lei nº 3.885, de 26 de novembro de 2024 - Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar.
Lei nº 3.884, de 22 de novembro de 2024 - Autoriza abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação orçamentária.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 06h32 · Norma mais recente da lista: 21/01/2025