Legislação municipal · Jaru (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Lei nº 3.883, de 22 de novembro de 2024 - Fixa os subsídios do Vereadores da Câmara Municipal de Jaru, para o quadriênio de 2025 a 2028 e dá outras providências.
Lei nº 3.882, de 22 de novembro de 2024 - Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o quadriênio de 2025 a 2028 e dá outras providências.
Lei nº 3.881, de 18 de novembro de 2024 - Dispõe sobre a política de governança da administração pública municipal direta e indireta.
Lei nº 3.880, de 18 de novembro de 2024 - Autoriza a Lei Municipal nº 2.679, de 1º de junho de 2020, que dispõe sobre a política municipal de saneamento básico e dá outras providências, e a Lei Municipal nº 1.827, de 6 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Código Ambiental do Município de Jaru, e dá outras providências.
Lei nº 3.879, de 18 de novembro de 2024 - Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar.
Lei nº 3.878, de 18 de novembro de 2024 - Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar.
Lei nº 3.877, de 18 de novembro de 2024 - Autoriza abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro.
Lei nº 3.876, de 18 de novembro de 2024 - Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar.
Lei nº 3.875, de 18 de novembro de 2024 - Autoriza abertura de crédito adicional adicional especial por anulação de dotação orçamentária.
Lei nº 3.874, de 18 de novembro de 2024 - Autoriza abertura de crédito adicional adicional especial por anulação de dotação orçamentária.
Lei nº 3.873, de 18 de novembro de 2024 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação orçamentária.
Lei nº 3.872, de 18 de novembro de 2024 - Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar.
Lei nº 3.871, de 11 de novembro de 2024 - Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais municipais e dá outras providências.
Lei nº 3.870, de 11 de novembro de 2024 - Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial.
Lei nº 3.869, de 11 de novembro de 2024 - Autoriza abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação orçamentária.
Lei nº 3.868, de 11 de novembro de 2024 - Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar.
Lei nº 3.867, de 05 de novembro de 2024 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jaru para o exercício de 2025.
Lei nº 3.866, de 05 de novembro de 2024 - Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar.
Lei nº 3.865, de 05 de novembro de 2024 - Autoriza abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação orçamentária.
Decreto Legislativo nº 41, de 04 de novembro de 2024 - Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias no orçamento vigente e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 06h40 · Norma mais recente da lista: 22/11/2024