Câmara Municipal de Jaru (RO)
Decreto Legislativo nº 5, de 02 de dezembro de 2024
Decreto Legislativo nº 42, de 02 de dezembro de 2024 - Dá nova redação aos Decretos Legislativos nº 40, de 29 de outubro de 2024 e nº 41, de 04 de novembro de 2024.
- Data
- 2 de dezembro de 2024
- Número
- 5
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- decreto legislativo nº 42
- de 02 de dezembro de 2024 - dá nova redação aos decretos legislativos nº 40
- de 29 de outubro de 2024 e nº 41
- de 04 de novembro de 2024.