Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Jaru (RO)

Decreto Legislativo nº 5, de 02 de dezembro de 2024

Decreto Legislativo nº 42, de 02 de dezembro de 2024 - Dá nova redação aos Decretos Legislativos nº 40, de 29 de outubro de 2024 e nº 41, de 04 de novembro de 2024.

Data
2 de dezembro de 2024
Número
5
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • decreto legislativo nº 42
  • de 02 de dezembro de 2024 - dá nova redação aos decretos legislativos nº 40
  • de 29 de outubro de 2024 e nº 41
  • de 04 de novembro de 2024.