Câmara Municipal de Jaru (RO)
Lei nº 3.894, de 10 de dezembro de 2024 - Altera a Lei Municipal nº 3.080, de 20 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Jaru, cria os cargos em comissão e as funções gratificadas necessárias, procede a uma nova organização, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.