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Congresso

Câmara Municipal de Jaru (RO)

Lei Ordinária nº 218, de 10 de dezembro de 2024

Lei nº 3.893, de 10 de dezembro de 2024 - Dispõe sobre a validade, vigência e efeitos financeiros da Lei Municipal nº 2.106, de 17 de agosto de 2016.

Data
10 de dezembro de 2024
Número
218
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • lei nº 3.893
  • de 10 de dezembro de 2024 - dispõe sobre a validade
  • vigência e efeitos financeiros da lei municipal nº 2.106
  • de 17 de agosto de 2016.