Câmara Municipal de Jaru (RO)
Lei Ordinária nº 218, de 10 de dezembro de 2024
Lei nº 3.893, de 10 de dezembro de 2024 - Dispõe sobre a validade, vigência e efeitos financeiros da Lei Municipal nº 2.106, de 17 de agosto de 2016.
- Data
- 10 de dezembro de 2024
- Número
- 218
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- lei nº 3.893
- de 10 de dezembro de 2024 - dispõe sobre a validade
- vigência e efeitos financeiros da lei municipal nº 2.106
- de 17 de agosto de 2016.