Câmara Municipal de Jaru (RO)
Lei Ordinária nº 225, de 17 de dezembro de 2024
Lei nº 3.900 de 17 de dezembro de 2024 - Dispõe sobre a definição e delimitação das áreas de preservação permanente urbanas do município de Jaru/RO.
- Data
- 17 de dezembro de 2024
- Número
- 225
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- lei nº 3.900 de 17 de dezembro de 2024 - dispõe sobre a definição e delimitação das áreas de preservação permanente urbanas do município de jaru/ro.