Câmara Municipal de Jaru (RO)
Lei Ordinária nº 213, de 03 de dezembro de 2024
Lei nº 3.888, de 03 de dezembro de 2024 - Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, e dá outras providências.
- Data
- 3 de dezembro de 2024
- Número
- 213
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- lei nº 3.888
- de 03 de dezembro de 2024 - autoriza o poder executivo a criar e implantar o conselho municipal dos direitos da pessoa idosa - cmdpi
- e dá outras providências.