Legislação municipal · Guajará-Mirim (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À PROCEDER CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA CONCESSÃO DE USO DA BALSA ABUNÃ.
FICA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL A INSTITUIR O DIA 18 DE JULHO COMO O DIA MUNICIPAL DA LUTA CONTRA O ABUSO E VIOLÊNCIA SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO COMERCIAL DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXPEDIR AUTORIZAÇÃO DE ESCRITURA EM FAVOR DO MOSTEIRO NOSSA SENHORA DO SERINGUEIRO, REFERENTE A UMA ÁREA DE TERRA MEDINDO 271 MTS DE FRENTE, 250 MTS DE FUNDO, 231 MTS DO LADO DIREITO E 200 MTS DO LADO ESQUERDO SETOR 05, COM 50.787,50 METROS QUADRADOS DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"CRIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL PARA OCUPAR CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA PARA ATENDER OS PROGRAMAS - PETI, SENTINELA E AGENTE JOVEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"CONCEDE PARCELAMENTO PARA PAGAMENTO DE I.P.T.U AOS CONTRIBUINTES EM ATRASO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O NÚCLEO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA AMBIENTAL (NUVEPA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE, ÀS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO".
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A IRMANDADE DO SENHOR DIVINO ESPÍRITO SANTO DE GUAJARÁ MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I E ACRESCENTA O INCISO V NO ARTIGO IV DA LEI N. 889/02 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002.
FICA AUTORIZADO A PREFEITURA MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA DE UM BANCO DE LEITE HUMANO, NO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE OS CONTRIBUINTES EM DÉBITO COM O ERÁRIO MUNICIPAL, E CONCEDE PARCELAMENTO PARA PAGAMENTO DO I.P.T.U, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM A CEDER A EMPRESA SANECON SANEAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA, PARA USO DETERMINADO, DOIS VEÍCULOS E UM EQUIPAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXPEDIR AUTORIZAÇÃO DE ESCRITURA EM FAVOR DE SIVAL AFONSO ESTEVÃO, REFERENTE AOS LOTES 12, 13, 14, 15 E 16, DA QUADRA 28, DO SETOR III, COM ÁREA DE 2.620 (DOIS MIL SEISCENTOS E VINTE) METROS QUADRADOS, DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CANOEIROS DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - COMSEA".
MODIFICA O ARTIGO I DA LEI MUNICIPAL N. 895/03 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2003.
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A COBRAR A TÍTULO DE TAXA DE EXPEDIENTE, SOBRE ALTERAÇÃO, REVISÃO DOS CADASTROS DE IMÓVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 01h40 · Norma mais recente da lista: 23/09/2003