Legislação municipal · Guajará-Mirim (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"ACRESCENTA 20% (VINTE POR CENTO) NO PERCENTUAL CONCEDIDO PELO ARTIGO I DA LEI N. 931-GAB. PREF/03, QUE ALTEROU O INCISO I DO ARTIGO IV DA LEI N. 889/02 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002".
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXPEDIR AUTORIZAÇÃO EM FAVOR DE COSMO ALVES DE FREITAS REFERENTE AO LOTE DE TERRA N. 14 DA ANTIGA QUADRA 163 DO SETOR III COM 750 METROS QUADRADOS DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE FICHA ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO PARA ATENDER CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
ABRE FICHA ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO PARA ATENDER CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DE WAGNER CASLOW RESKI E WALMIR JÚLIO CASLOW RESKI A QUADRA N. 150 DO SETOR 05 COM 10.000 (DEZ MIL) METROS QUADRADOS, COMO PAGAMENTO DE I.P.T.U E DÍVIDA ATIVA COM O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE GESTÃO FINANCEIRA DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL.
CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL.
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXPEDIR REGULARIZAÇÃO COM AUTORIZAÇÃO DE ESCRITURA EM FAVOR DE F. N. COSTA DA SILVA ME REFERENTE A UMA ÁREA DE TERRA MEDINDO 75M X 57,80M DA QUADRA 93 DO SETOR I, COM 4.335 (QUATRO MIL TREZENTOS E TRINTA E CINCO) METROS QUADRADOS DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
CRIA O PROGRAMA DE AJUDA DE CUSTO, DESTINADO AOS PROFESSORES LOTADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, CURSANDO O PROHACAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO DE AEROPORTO CHICO OLIVEIRA AO AEROPORTO OFICIAL DE GUAJARÁ MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PRÊMIO JOVEM CIENTISTA DE GUAJARÁ MIRIM.
DÁ DENOMINAÇÃO DE ANTÔNIA QUINTÃO SAMPAIO À ESCOLA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARÁ MIRIM A FIRMAR CONTRATO DE PARCERIA COM A EMPRESA MERCANTIL NOVA ERA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA À UNIÃO, PARA USO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA - TRE.
ABRE FICHA ORÇAMENTÁRIA NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO PARA ATENDER CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 60 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ MIRIM.
DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DO NOME DO VEREADOR EM LEI DE SUA AUTORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 01h58 · Norma mais recente da lista: 03/12/2003