Câmara Municipal de Guajará-Mirim (RO)
CRIA O PROGRAMA DE AJUDA DE CUSTO, DESTINADO AOS PROFESSORES LOTADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, CURSANDO O PROHACAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de novembro de 2003
A autoria não está registrada no SAPL.