Legislação municipal · Guajará-Mirim (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“MATÉRIA VETADA NA ÍNTEGRA PELO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ- MIRIM, REFERENTE AO AUTÓGRAFO Nº 007/CMGM/17, QUE DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1.957/GAB-PREF/17. ”
“DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL ,EXTINGUE, INCORPORA, CRIA ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTABELECE UM NOVO MODELO DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
“FICA CRIADO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CAPS – CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, OS CARGOS DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR,PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO E ÁREA ADMINISTRATIVA”
FICA CRIADO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SAE – SERVIÇO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO, OS CARGOS DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR, PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO E ÁREA ADMINISTRATIVA”.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 64 DA EMENDA MODIFICATIVA 1773/15.”
“Dispõe sobre a concessão de Parcelamento e Reparcelamento com anistia de multas e juros para créditos de natureza tributária e não tributaria inscrita ou não na divida ativa e da outras providencias’
Art. 1º. – NOMEAR o servidor RAIMUNDO RODOLFO FERREIRA LOPES – Vigilante – mat. 397, pertencente ao Quadro de Servidores Efetivos, para a Função Gratificada de CHEFE DOS VIGILANTES – FG4, baseado nos termos da Lei nº 1902/16, de 03/06/2016. Art. 2º. – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01/02/2017. Art. 3º. – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 1º. – NOMEAR o senhor BRUNO CARNEIRO DE OLIVEIRA , para o Cargo em Comissão de ASSESSOR LEGISLATIVO – CNE4, pertencente ao Quadro de Provimento em Comissão de Natureza Especial, baseado nos termos da Lei nº 1902/16, de 03/06/2016. Art. 2º. – Lotar o Assessor no gabinete do vereador Adanildson Sicsu Gomes.. Art. 3º. – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 1º. – EXONERAR o servidor SAINT CLAIR DE FREITAS PIMENTEL BARRIGA, do Cargo de Provimento em Comissão de Assessoramento de Natureza Especial de SECRETÁRIO DA PRESIDÊNCIA – CNE4, baseado nos termos da Lei nº 1902/16, de 03/06/2016. Art. 2º. – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. – Revogam-se as disposições em contrário.
“Altera o art. 8°, parágrafos 1°, 2° e 3° e art. 39, e suprime o parágrafo 2° e inciso I, do art. 29, da Lei Municipal n°. 1.902, de 03 de junho de 2016 e dá outras providências.”
Art. 1° Conceder a servidora Viviane Melos Mercado ocupante do cargo de Diretora Geral, um Suprimento de Fundo com o objetivo de atender as necessidades de aquisição de material de consumo, no valor de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais) correndo as despesas por conta do presente exercício, conforme discriminação abaixo: Órgão: CÂMARA MUNICIPAL Unidade Orçamentária: 0101 – Câmara Municipal P/A2002 – Manutenção da Secretaria da Câmara Elementos: 3.3.90.30..00 – Material de Consumo Ficha: 10 Valor: 2.500,00 Art. 2° o prazo para utilização do Suprimento de Fundo de que trata o artigo anterior, será de 60 (sessenta) dias e o prazo de comprovação será de 15 (quinze) dias após a inspiração do prazo concedido para sua aplicação (artigo 23, § 1°). Art. 3° Ao responsável pela aplicação do Suprimento de Fundo, caberá fazer pessoalmente sua comprovação, na forma estabelecida pela Resolução Legislativa n°. 021/CMGM/05 de 09/06/2005. Art. 4° O Departamento Financeiro efetuará os registros competentes à caracterização da responsabilidade ao agente e as conferências comprobatórias da aplicação (artigo 26). Art. 5° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação. Art. 6° Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 1º. – TORNAR SEM EFEITO o DL nº 1.434/CMGM/17 datado de 19/01/2017 que trata da CESSÃO da servidora ALEIDE FERNANDES DA SILVA, – Contadora – mat.455, pertencente ao Quadro de Servidores Efetivos, ao IPREGUAM – Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de GuajaráMirim. Art. 2º. – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 03/01/2017. Art. 3º. – Revogam-se as disposições em contrário
Art. 1º. – NOMEAR o senhor DAMÁSIO BALBINO, para o Cargo de Provimento em Comissão de Direção e Supervisão de DIRETOR DE CONTABILIDADE – CDS4, baseado nos termos da Lei nº 1902/16, de 03/06/2016. Art. 2º. – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 03/01/2017. Art. 3º. – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 1º. – CEDER a servidora ALEIDE FERNANDES DA SILVA, – Contadora – mat. 455, pertencente ao Quadro de Servidores Efetivos, ao IPREGUAM – Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de GuajaráMirim – sem ônus, conforme Ofício nº 03/IPREGUAM/2017 de 19/01/2017. Art. 2º. – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 03/01/2017. Art. 3º. – Revogam-se as disposições em contrário
Art. 1º. – NOMEAR o servidor MADSON DIEGO MAGNI DELGADO, – Auxiliar Operacional de Serviços Diversos– mat. 377, pertencente ao Quadro de Servidores Efetivos, para a Função Gratificada de CHEFE DE COMPRAS E LICITAÇÕES – FG4, baseado nos termos da Lei nº 1902/16, de 03/06/2016. Art. 2º. – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 15/01/2017. Art. 3º. – Revogamse as disposições em contrário.
Art. 1º. – NOMEAR a senhora VIVIANE MELOS MERCADO, para o Cargo de Provimento em Comissão de Direção e Supervisão de DIRETORA GERAL– CDS2, baseado nos termos da Lei nº 1902/16, de 03/06/2016. Art. 2º. – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 03/01/2017. Art. 3º. – Revogamse as disposições em contrário
Art. 1º. – NOMEAR o senhor SAINT CLAIR DE FREITAS PIMENTEL BARRIGA, para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessoramento de Natureza Especial de SECRETÁRIO DA PRESIDÊNCIA – CNE4, baseado nos termos da Lei nº 1902/16, de 03/06/2016. Art. 2º. – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 03/01/2017. Art. 3º. – Revogamse as disposições em contrário.
NOMEAR o senhor CARLOS HENRIQUE TARGINO DE MELO, para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessoramento de Natureza Especial de ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA – CNE3, baseado nos termos da Lei nº 1902/16, de 03/06/2016. Art. 2º. – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 03/01/2017. Art. 3º. – Revogamse as disposições em contrário
NOMEAR o senhor HUGO FERNANDES DURY, para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessoramento de Natureza Especial de ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO – CNE 3, baseado nos termos da Lei nº 1902/16, de 03/06/2016. Art. 2º. – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 03/01/2017. Art. 3º. – Revogamse as disposições em contrário.
NOMEAR a senhora JÚLIA FERREIRA DA SILVA, para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessoramento de Natureza Especial de ASSESSOR DE CERIMONIAL – CNE2, baseado nos termos da Lei nº 1902/16, de 03/06/2016. Art. 2º. – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 03/01/2017. Art. 3º. – Revogamse as disposições em contrário
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 12h37 · Norma mais recente da lista: 18/04/2017