Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Guajará-Mirim (RO)

Decretos Legislativos nº 1.431, de 11 de janeiro de 2017

Art. 1º. – NOMEAR o senhor SAINT CLAIR DE FREITAS PIMENTEL BARRIGA, para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessoramento de Natureza Especial de SECRETÁRIO DA PRESIDÊNCIA – CNE­4, baseado nos termos da Lei nº 1902/16, de 03/06/2016. Art. 2º. – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 03/01/2017. Art. 3º. – Revogam­se as disposições em contrário.

Data
11 de janeiro de 2017
Número
1431
Publicação
11 de janeiro de 2017 · AROM
Vigência
31 de dezembro de 2017