Câmara Municipal de Guajará-Mirim (RO)
Decretos Legislativos nº 1.440, de 09 de fevereiro de 2017
Art. 1º. – EXONERAR o servidor SAINT CLAIR DE FREITAS PIMENTEL BARRIGA, do Cargo de Provimento em Comissão de Assessoramento de Natureza Especial de SECRETÁRIO DA PRESIDÊNCIA – CNE4, baseado nos termos da Lei nº 1902/16, de 03/06/2016. Art. 2º. – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. – Revogam-se as disposições em contrário.
- Data
- 9 de fevereiro de 2017
- Número
- 1440
- Publicação
- 9 de fevereiro de 2017 · AROM
- Vigência
- 31 de dezembro de 2017