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Congresso

Câmara Municipal de Guajará-Mirim (RO)

Decretos Legislativos nº 1.440, de 09 de fevereiro de 2017

Art. 1º. – EXONERAR o servidor SAINT CLAIR DE FREITAS PIMENTEL BARRIGA, do Cargo de Provimento em Comissão de Assessoramento de Natureza Especial de SECRETÁRIO DA PRESIDÊNCIA – CNE­4, baseado nos termos da Lei nº 1902/16, de 03/06/2016. Art. 2º. – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. – Revogam-­se as disposições em contrário.

Data
9 de fevereiro de 2017
Número
1440
Publicação
9 de fevereiro de 2017 · AROM
Vigência
31 de dezembro de 2017