Câmara Municipal de Guajará-Mirim (RO)
Decretos Legislativos nº 1.430, de 11 de janeiro de 2017
NOMEAR o senhor CARLOS HENRIQUE TARGINO DE MELO, para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessoramento de Natureza Especial de ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA – CNE3, baseado nos termos da Lei nº 1902/16, de 03/06/2016. Art. 2º. – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 03/01/2017. Art. 3º. – Revogamse as disposições em contrário
- Data
- 11 de janeiro de 2017
- Número
- 1430
- Publicação
- 11 de janeiro de 2017 · AROM
- Vigência
- 31 de dezembro de 2017