Legislação municipal · Ariquemes (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Ariquemes no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
CAMARA MUNICIPAL DE ARIQUEMES · Edição 3512
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 3509
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 3508
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 3506
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 3506
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 3504
Secretaria Municipal de Planejamento Orçamento e Gestão · Edição 3504
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 3503
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 3503
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 3502
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 3502
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 3499
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 3499
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 3497
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 3495
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 3490
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 02h30 · Publicação mais recente da lista: 11/07/2023