Legislação municipal · Serrinha (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Serrinha no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS · Edição 1514
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1468
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1451
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1445
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1440
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1439
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1420
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1418
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1396
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1384
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1317
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1315
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1302
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1294
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1294
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1239
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1196
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 01h24 · Publicação mais recente da lista: 15/05/2017