GABINETE DO PREFEITO · 7 de novembro de 2016
LEI Nº. 423/2016 DE 23 DE SETEMBRO DE 2016
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 423/2016 DE 23 DE SETEMBRO DE 2016
Dispõe sobre os nomes de ruas e logradouros do município de Serrinha e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRINHA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica denominada de Rua Antonio Rodrigues de Arruda, Rua Manoel Francelino de Aguiar, Rua José Latange e Rua Enizário Aquino Figueredo as artérias localizadas no setor oeste da zona urbana do Município de Serrinha ( próximo a Rua Rafael Francelino de Aguiar e Rua Antonio Miguel Pereira ), especificada no croqui que está anexo.
Art. 2º Após a sanção do Chefe do Poder Executivo Municipal caberá ao Município a responsabilidade de apor as placas para sua identificação.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
Serrinha/RN, 23 de setembro de 2016
FABIO BARBOSA DE OLIVEIRA
Prefeito Interino do Município de Serrinha.