GABINETE DO PREFEITO · 25 de janeiro de 2017
LEI Nº. 435/ DE 16 DE JANEIRO DE 2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 435/ DE 16 DE JANEIRO DE 2017
LEI Nº. 435/ DE 13 DE JANEIRO DE 2017.
Concede Reajuste ao Magistério Público Municipal de Serrinha E dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRINHA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reajustado o Piso Salarial Profissional do Magistério Público Municipal em 7,64%, (sete, sessenta e quarto por cento), incidente sobre toda matriz salarial constante no Anexo I da Lei 416 de 14 de março de 2016.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.
Serrinha/RN, 13 de janeiro de 2017.
JOSÉ ANTÔNIO DE MEDEIROS CLEMENTE
Prefeito Municipal
TABELA OFICIAL - CARGA 30H - PISO SALARIAL PROFESSORES -APLICAR REAJUSTE DE 7,64%
0 a 3
4 a 6
7 a 9
10 a 12
13 a 15
16 a 18
19 a 21
22 a 24
25 a 27
28 a 30
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
PISO INICIAL
PI
1.724,45
1.810,67
1.901,20
1.996,26
2.096,07
2.200,87
2.310,91
2.426,45
2.547,77
2.675,16
Mais 5%
Mais 25%
PII
2.155,56
2.263,34
2.376,50
2.495,33
2.620,09
2.738,91
2.750,10
2.888,65
3.033,09
3.184,74
Mais 5%
Mais 15%
PIII
2.478,89
2.602,83
2.732,97
2.869,62
3.013,11
3.163,76
3.321,94
3.488,05
3.662,45
3.845,56
Mais 5%
Mais 15%
PIV
2.850,72
2.993,26
3.142,92
3.300,06
3.465,07
3.638,32
3.820,24
4.011,25
4.211,81
4.422,40
Mais 5%
Mais 15%
PV
3.278,32
3.442,24
3.614,35
3.795,06
3.984,82
4.184,06
4.393,26
4.612,92
4.843,57
5.085,75
Mais 5%
TABELA OFICIAL SUPERVISOR ESCOLAR - APLICAR REAJUSTE 7,64%
0 a 3
4 a 6
7 a 9
10 a 12
13 a 15
16 a 18
19 a 21
22 a 24
25 a 27
28 a 30
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
SPI
2.069,33
2.172,80
2.281,44
2.395,51
2.515,28
2.641,05
2.773,10
2.911,75
3.057,34
3.210,21
Mais 5%
Mais 25%
SPII
2.586,67
2.716,00
2.851,80
2.994,39
3.144,11
3.301,32
3.466,38
3.639,70
3.821,68
4.012,77
Mais 5%
Mais 15%
SPIII
2.974,67
3.123,40
3.279,57
3.443,55
3.615,73
3.796,52
3.986,34
4.185,66
4.394,94
4.614,69
Mais 5%
Mais 15%
SPIV
3.420,87
3.591,91
3.771,51
3.960,08
4.158,09
4.365,99
4.584,29
4.813,51
5.054,18
5.306,89
Mais 5%