GABINETE DO PREFEITO · 7 de novembro de 2016
LEI Nº. 422/2016 DE 23 DE SETEMBRO DE 2016
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 422/2016 DE 23 DE SETEMBRO DE 2016
Dispõe sobre os nomes de ruas e logradouros do Distrito de Maretas no município de Serrinha e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRINHA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica denominada de Rua Maria Dantas de Lima e Rua Edite Duarte da Silva as artérias do Distrito de Maretas, zona rural do Município de Serrinha, especificada no croqui que está anexo.
Art. 2° Localiza, em croqui, as ruas nominadas na lei nº 317 de 10 de junho de 2008: Amaro Braz da Silva, Antonio Tomé de Souza, João Ditadeus de Pontes, João Severino da Silva, José Bento de Freitas, José Justino Pereira, Luis Vicente da Cruz, Maria Lindalva da Costa, Romão Manoel do Nascimento e Largo Luiz Severino do Nascimento – “Luiz Gameleira”.
Art. 3º Após a sanção do Chefe do Poder Executivo Municipal caberá ao Município a responsabilidade de apor as placas para sua identificação.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.
Serrinha/RN, 23 de setembro de 2016
FABIO BARBOSA DE OLIVEIRA
Prefeito Interino do Município de Serrinha.