Legislação municipal · São Paulo do Potengi (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por São Paulo do Potengi no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3162
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3162
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3160
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3159
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3157
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3151
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3134
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3133
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3130
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3120
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3111
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3107
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3105
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3103
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3102
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Atualizado · Diário consultado: 21/11/2026, 18h46 · Publicação mais recente da lista: 20/11/2023