GABINETE DO PREFEITO · 25 de agosto de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 1.127, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.127, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
INCLUI NO CALENDÁRIO CULTURAL OFICIAL DO MUNICÍPIO O ENCONTRO CATÓLICO “POTENGI FÉ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído no calendário cultural oficial do Município O ENCONTRO CATÓLICO “POTENGI FÉ”, a realizar-se no mês de setembro de cada ano.
Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal prestar apoio institucional necessário à realização do evento, inclusive podendo custear despesa de acordo com o plano de trabalho devidamente aprovado pelo Município.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Paulo do Potengi/RN, 24 de agosto de 2023.
EUGÊNIO PACELLI ARAÚJO SOUTO
Prefeito Municipal