Legislação municipal · São Paulo do Potengi (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por São Paulo do Potengi no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3223
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3203
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3196
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3192
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3191
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3186
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3179
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3178
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3172
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3171
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3169
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3168
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3162
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Atualizado · Diário consultado: 21/11/2026, 20h35 · Publicação mais recente da lista: 16/02/2024