GABINETE DO PREFEITO · 12 de dezembro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 1.150, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.150, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM ONCOLOGIA - CRO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN:
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado o Centro de Referência em Oncologia - CRO, localizado no Município de São Paulo do Potengi/RN, de “CENTRO DE REFERÊNCIA EM ONCOLOGIA – CRO LOURDES ROCHA”.
Art. 2º - A Administração Municipal providenciará placa de identificação a ser fixada no local.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Paulo do Potengi/RN, 11 de dezembro de 2023.
EUGÊNIO PACELLI ARAÚJO SOUTO
Prefeito Municipal