GABINETE DO PREFEITO · 22 de dezembro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 1.154, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.154, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DAS FESTIVIDADES DA FESTA DO PADROEIRO SÃO PAULO APÓSTOLO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN:
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizado a Prefeitura Municipal de São Paulo do Potengi reconhecer às festividades da Festa do Padroeiro São Paulo Apóstolo como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de São Paulo do Potengi/RN.
Art. 2°. Fica autorizado a Prefeitura de São Paulo do Potengi/RN realizar os registros competentes para a efetivação do disposto no artigo 1°.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Paulo do Potengi/RN, 21 de dezembro de 2023.
EUGÊNIO PACELLI ARAÚJO SOUTO
Prefeito Municipal