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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 22 de agosto de 2023

LEI Nº 185/87 DE 17 DE AGOSTO DE 1987*

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 185/87 DE 17 DE AGOSTO DE 1987*

EMENTA:- Reconhece de Utilidade Pública a LOJA MACÔNICA “ACÁCIA DO POTENGI Nº 10” e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI RN,

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:-

Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a LOJA MACÔNICA “ACÁCIA DO POTENGI Nº 10”, com sede e foro nesta cidade.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito em São Paulo do Potengi- 17 de agosto de 1987.

GERALDO MACÊDO COSTA

= Prefeito =

*Republicado por incorreção

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3102, em 22 de agosto de 2023. Código identificador 2D04A61D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.