Legislação municipal · São Paulo do Potengi (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por São Paulo do Potengi no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1399
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1397
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1397
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1379
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1334
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1334
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1331
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1330
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1330
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1321
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1321
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1307
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1306
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1287
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1224
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1199
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1185
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1173
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1173
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Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 03h48 · Publicação mais recente da lista: 29/11/2016
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026