GABINETE DO PREFEITO · 25 de novembro de 2016
LEI MUNICIPAL Nº 925/2016, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016*
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 925/2016, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016*
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E DELIMITAÇÃO DA ZONA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA 1 – ZUE DA COMUNIDADE CABAÇO, ESPECIFICAMENTE NO PROJETO LOTEAMENTO OÁSIS DO POTENGI, ACRESCENDO DISPOSI-TIVOS A LEI Nº 674/2007, PLANO DIRETOR DA CIDADE.
O Prefeito Municipal de São Paulo do Potengi/RN:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º.Fica instituída a Zona de Urbanização Específica 1 – ZUE da Comunidade Cabaço, Projeto Loteamento Oásis do Potengi.
Art. 2º. Fica acrescido o art. 23-A ao Plano Diretor da Cidade, com a seguinte redação:
Art. 23-A. Constituem as Zonas de Urbanização Específica, situadas na Zona Rural do nosso Município:
I – Zona de Urbanização Específica 1 – ZUE 1, o Loteamento Oásis do Potengi, na Comunidade Cabaço.
Art. 3º. A Zona de Urbanização Específica possui a seguinte descrição: “ZONA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA 1 – ZUE 1 – LOTEAMENTO OÁSIS DO POTENGI – COMUNIDADE CABAÇO: Inicia-se a descrição desde perímetro no vértice V1, de coordenadas N9347092.6380m e E200968.0890m, situado no limite com EGÍDIO DE ARAÚJO DANTAS, deste, segue com azimute de 106º37’02’ e distância de 105.78m, confrontando neste trecho com LINDOLFO MOTA, até o vértice V2, de coordenadas N9347062.3850m e E201069.4600m; deste, segue com azimute de 199º08’48’’ e distância de 240,05m, confrontando neste trecho com EGÍDIO DE ARAÚJO DANTAS, até o vértice V3, de coordenadas N 9346835.6110m e E 200900.7250m, deste, segue com azimute de 199º28’35’’ e distância de 101,55m, confrontando neste trecho com EGÍDIO DE ARAÚJO DANTAS, até o vértice V4, de coordenadas N 9346739.8668m e E 200956.8645m; desde, segue com azimute 189º39’15’’ e distância de 83,44m, confrontando neste trecho com EGÍDIO DE ARAÚJO DANTAS, até o vértice V5, de coordenadas N 9346657.6018m e E 200942.8704m; deste segue com azimute de 191º52’27’’ e distância de 322,55m, confrontando neste trecho com EGÍDIO DE ARAÚJO DANTAS até o vértice V6, de coordenadas N 9346341.9482m e E 200876.5001m; deste, segue com azimute de 190º11’53’’ e distância de 261,73m, confrontando neste trecho com EGÍDIO DE ARAÚJO DANTAS até o vértice V7, de coordenadas N 9346084.3450 e E 200830.1590m; deste, segue com azimute de 189º35’05’’ e distância de 305,73m, confrontando neste trecho com EGÍDIO DE ARAÚJO DANTAS até o vértice V8 de coordenadas N 9345782.8791m e E 200779.2524m; deste, segue com azimute de 249º48’29’’ e distância de 200,94m, confrontando neste trecho com EGÍDIO DE ARAÚJO DANTAS, até o vértice V9, de coordenadas N 9345713.5182m e E 200590.6531m; deste, segue com azimute de 13º16’37’’ e distância de 186,55m, confrontando neste trecho com EGÍDIO DE ARAÚJO DANTAS até o vértice V10, de coordenadas N 9345895.0830m e E 200633.4960m; deste, segue com azimute de 286º51’15’’ e distância de 37,52m, confrontando neste trecho com EGÍDIO DE ARAÚJO DANTAS até o vértice V11, de coordenadas N 9345905.9620m e E 200597.5860m; deste, segue com azimute de 14º41’46’’ e distância de 294,45m, confrontando neste trecho com EGÍDIO DE ARAÚJO DANTAS com o vértice V12, de coordenadas N 9346190.7797m e E 200672.2863m; deste, segue com azimute de 16º15’22’’ e distância de 168,63m, confrontando neste trecho com EGÍDIO DE ARAÚJO DANTAS, até vértice V13, de coordenadas N 9346352.6740m e E 200719.4930m; deste, segue com azimute de 18º37’41’’ e distância de 428,59m, confrontando neste trecho com EGÍDIO DE ARAÚJO DANTAS, até o vértice V14, de coordenadas N9346758.6034m e E 200857.0310m; deste com azimute de 26º16’39’’ e distância de 29,90m, confrontando neste trecho com EGÍDIO DE ARAÚJO DANTAS, até o vértice V15, de coordenadas N 9346785.4150m e E 200870.2690m; deste, segue com azimute de 16º34’33’’ e distância de 15,39m, confrontando neste trecho com EGÍDIO DE ARAÚJO DANTAS, até o vértice V16, de coordenadas N 9346800.1670m e E 200874.6600m; deste, segue com azimute de 358º42’08’’ e distância de 28,03m, confrontando neste trecho com EGÍDIO DE ARAÚJO DANTAS, até o vértice V17, de coordenadas N 9346828.4150m e E 200874.0250m; deste, segue com azimute de 03º36’01’’ e distância de 66,00m, confrontando neste trecho com EGÍDIO DE ARAÚJO DANTAS, até o vértice V18, de coordenadas N 9346894.0580m e E 200878.1690m; deste, segue com azimute de 24º21’42’’ e distância de 217,99m, confrontando neste trecho com EGÍDIO DE ARAÚJO DANTAS, até o vértice V1, de coordenadas N 9347092.6380m e E 200968.0890m; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -33º, tendo como o Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano e projeção UTM.
Art. 4º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
São Paulo do Potengi/RN, 11 de agosto de 2016.
195º ano da Independência e 128º ano da República.
JOSÉ LEONARDO CASSIMIRO DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO