Legislação municipal · São Paulo do Potengi (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por São Paulo do Potengi no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1574
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1556
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1554
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1531
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1526
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1511
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1484
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1480
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1477
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1468
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1461
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1450
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1439
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1434
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1421
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1421
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1420
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1420
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1420
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1399
Atualizado · Diário consultado: 21/11/2026, 05h16 · Publicação mais recente da lista: 07/08/2017
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026