GABINETE DO PREFEITO · 17 de julho de 2014
LEI MUNICIPAL Nº 857/2014, DE 04 DE JULHO DE 2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 857/2014, DE 04 DE JULHO DE 2014
LEI Nº 857/2014 04 DE JULHO DE 2014 LDO
(Lei das Diretrizes Orçamentárias)
ANO 2015
ADMINISTRAÇÃO
JOSÉ LEONARDO CASSIMIRO DE ARAÚJO
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DO POTENGI PARA O ANO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ LEONARDO CASSIMIRO DE ARAÚJO, PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DO POTENGI, no uso de suas atribuições legais;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO 1
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1° - São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2°, da Constituição Federal, as Diretrizes Orçamentárias gerais do município de São Paulo do Potengi para o exercício financeiro de 2015, compreendendo:
I. Das disposições relativas das receitas municipais;
II. Das disposições relativas dos gastos municipais;
III. Da estrutura e organização do orçamento municipal;
IV. Das diretrizes gerais para a elaboração e execução do orçamento do Município;
V. Das disposições relativas com a política de pessoal;
VI. As disposições sobre alterações na legislação tributária municipal;
CAPÍTULO II
DAS RECEITAS MUNICIPAIS
Art. 2°- Compõem-se às receitas municipais de:
I. Tributos próprios diretos;
II. Provenientes de atividades econômicas e de serviços;
III. Transferências constitucionais, legais e voluntárias;
IV. Empréstimos e financiamentos.
Art. 3° - Para estimativa de receita serão considerados os fatores conjunturais, a carga de trabalho para o serviço remunerado e as alterações da legislação tributária.
Art. 4° - O Município ficará obrigado a arrecadar todos os impostos e taxas de sua competência, inclusive as receitas originárias dos serviços administrativos do Município, por delegação a instituições públicas ou privadas na forma conveniada.
Art. 5° - As receitas provenientes de convênios serão estimadas no orçamento do município, com base nas projeções estabelecidas pelo órgão repassador ou de acordo com documentos apresentados que lhe assegurem a liberação dos recursos.
Art. 6° - A receita do FUNDEB, constituída de acordo com a legislação pertinente, será prevista no orçamento, tendo como base de cálculo o número de alunos do município matriculados no exercício anterior e aprovados pelo Ministério da Educação e Desporto, vezes o valor per-cápta do Estado.
CAPÍTULO III
DOS GASTOS MUNICIPAIS
Art. 7° - Os gastos municipais são aqueles destinados à realização das atribuições inerentes aos objetivos do Município, bem como os compromissos de natureza social e financeira.
Art. 8° - Para a fixação dos gastos municipais devem ser observados os fatores conjunturais, carga de trabalho, receita do serviço quando este for remunerado e projetado os gastos de pessoal de acordo com a política salarial estabelecida pelo Poder Executivo Municipal, dentro dos limites e restrições legais.
Art. 9° - Os gastos com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Ensino Fundamental e Valorização do Magistério, serão fixados no Orçamento Municipal de acordo com as regras e critérios técnicos estabelecidos no art. 8° “caput”, observando-se a legislação específica.
Art. 10° - Na fixação e aplicação dos recursos de 25% da receita resultante de impostos e transferências na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino é defeso despesas com:
I. Distribuição com merenda escolar;
II. Assistência a estudantes;
III. Realização de obras de infraestrutura na rede escolar;
IV. Pessoal em atividade alheia á manutenção de desenvolvimento do ensino;
V. Outras atividades desvinculadas do ensino municipal.
Art. 11° - O gestor municipal deverá ser prudente quanto aos gastos do município, aplicando quando necessárias medidas corretivas e apropriadas para evitar desequilíbrios fiscais.
CAPÍTULO IV
SEÇÃO I
DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 12° - Serão incluídas no Plano Plurianual para o período de 2015/2017, as seguintes prioridades e ações e serem executadas no exercício de 2015:
RELAÇÃO DAS AÇÕES A SEREM PRIORIZADAS EM 2015.
I - ORÇAMENTO FISCAL
1.1 – Administração
1.1.1 - Racionalizar os gastos do município;
1.1.2 - Promover política de valorização do servidor público municipal;
1.1.3 - Desenvolver programas de capacitação, treinamento, e reciclagem do servidor, bem como a realização de concurso para preenchimento de vagas na administração pública municipal;
1.1.4 - Aperfeiçoar os serviços de informatização;
1.1.5 - Modernizar a administração municipal;
1.1.6 - Promover o aumento da arrecadação das receitas municipais; e
1.1.7 - Fortalecer os conselhos como forma de descentralizar a gestão pública e consolidar o quadro democrático;
1.1.8 – Reestruturação da Procuradoria do Município;
1.1.9 – Manutenção da Procuradoria do Município;
1.2 - Saneamentos e Meio Ambiente
1.2.1 - Implantar redes de drenagem em áreas críticas;
1.2.2 - Implantar programas de coleta e tratamento de esgotamento sanitário;
1.2.3 - Recuperar rios e açudes;
1.2.4 - Implantar programas de coleta e tratamento de resíduos sólidos;
1.2.5 - Implantar programas de gerenciamento integrado dos recursos hídricos;
1.2.6 - Construir aterro sanitário;
1.2.7 - Implantar projetos ambientais nas áreas do município;
1.2.8 - Desenvolver programas de educação ambiental; e
1.2.9 - Construção de pequenos açudes barragens submersas.
1.3 – Educação
1.3.1 - Integrar as creches e pré-escola ao sistema municipal de ensino;
1.3.2 - Manter o programa da merenda escolar;
1.3.3 - Ampliar o atendimento na pré-escola, no ensino fundamental, no ensino especial e na educação de jovens e adultos;
1.3.4 - Desenvolver programas educativos sobre combate às drogas, meio ambiente, associativismo, sexualidade, saúde e higiene;
1.3.5 - Desenvolver o Programa de Transporte Escolar seja com apoio do Governo Estadual e/ou Federal;
1.3.6 - Desenvolver o Programa de Educação e Jovens e Adultos;
1.3.7- Desenvolver o Programa de Alimentação Escolar, visando uma maior frequência escolar às aulas;
1.3.8 - Estimular a prática esportiva nas escolas;
1.3.9 - Promover programas de capacitação, gestão administrativa, treinamento e reciclagem profissional da educação;
1.3.10 - Desenvolver experiências no envolvimento da comunidade na gestão escolar;
1.3.11 - Promover programas de redução da repetência e da evasão escolar;
1.3.12 - Realizar pesquisa para acompanhamento e avaliação do ensino fundamental; e
1.3.13 - Recuperar e manter e ampliar a estrutura física das Unidades Escolares Aquisição, recuperação e manutenção dos equipamentos das unidades escolares;
1.3.14 - Ampliação, recuperação e manutenção da Biblioteca;
1.3.15 – Distribuição de Kit Escolar para a matrícula dos alunos;
1.3.16 – Distribuição de Fardamento Escolar para os alunos da rede municipal;
1.3.17 – Programa de capacitação continua para os profissionais da educação dos seguimentos: Técnico administrativo e de apoio;
1.3.18 – Implantar cursos de inclusão digital destinados aos alunos e funcionários do Município;
1.3.19 – Otimizar os serviços oferecidos aos usuários das creches;
1.3.20 – Desenvolver programas para promoção de cidadania discente.
1.3.21 – Desenvolver programas de valorização docente.
1.4 – Cultura
1.4.1 - Restaurar e recuperar logradouros;
1.4.2 - Implantar projetos culturais, sobretudo a valorização do folclore e artesanato;
1.4.3 - Resgatar e preservar o patrimônio histórico, artístico e cultural do município;
1.4.4 - Implantar e manter a sistemática de tombamento municipal; e
1.4.5 - Construção do Clube.
1.4.6 – Incentivar e apoiar eventos culturais realizados pelas escolas;
1.4.7 – Apoiar as atividades das Associações Culturais.
1.5 - Serviços Públicos
1.5.1 - Fiscalizar e melhorar o sistema de iluminação pública;
1.5.2 - Manter os mecanismos necessários para a contribuição da iluminação pública;
1.5.3 - Revitalizar, manter e ampliar o mercado público, feira e matadouro;
1.5.4 - Arborizar e reurbanizar as ruas do município; e
1.5.5 - Ampliar e manter cemitério público e praças públicas Zona Urbana e Zona Rural;
1.5.6 – Recuperação das Estradas Vicinais do Município;
1.5.7 – Formalizar convênio com o Governo Estadual ou Federal, como forma de preservar a parede da Barragem Campo Grande, no tocante a iluminação e asfalto e criação de um espaço para caminhar.
1.5.8 – Promover Consórcios e convênios de Segurança Pública com os entes federativos.
1.6 – AGRICULTURA
1.6.1 – Implantação de Programa de Corte de Terras;
1.6.2 – Limpeza e recuperação de açudes e barragens;
1.6.3 – Distribuição de sementes para os pequenos agricultores;
1.6.4 – Construção e aquisição de Equipamentos para Unidade de Apoio a Distribuição de Alimentos da agricultura Familiar;
1.6.5 – Aquisição de Equipamentos e máquinas Agrícolas;
1.6.6 – Aquisição de Veículos e Manutenção da frota existente;
1.6.7 – Habitação para a zona rural do município.
1.6.8 – Construir parcerias para fortalecimento do programa “Desenvolvimento Regional Sustentável”.
1.6.9 – Realizar compras locais e apoiar feiras da agricultura familiar.
1.6.10 – Manutenção do programa vacinação animal.
1.6.11 – Manutenção do programa de abastecimento de água potável nas comunidades rurais.
1.7 – Habitação
1.7.1 - Incentivar políticas de habitação e erradicação de melhoria de chagas (casas de taipa);
1.7.2 - Implantar o programa de melhoria e recuperação de moradia da população de baixa renda;
1.7.3 - Implantar lotes urbanizados em áreas periféricas;
1.7.4 – Adaptar os prédios públicos visando dar acessibilidade para os portadores de necessidades especiais;
1.7.5 – Moradias e melhorias de habitações Rurais.
1.7.6 – Incentivar por meio de doação legal, a escrituração de imóveis urbanos.
1.8 - Esporte e Lazer
1.8.1 - Apoiar a prática esportiva comunitária;
1.8.2 - Promover o aproveitamento democrático dos espaços esportivos e culturais;
1.8.3 - Manter e recuperar quadras de esportes;
1.8.4 - Construção de Quadras e Campo de Futebol;
1.8.5 – Construir novos espaços de lazer e de esporte;
1.8.6 – Reforma e ampliação do campo de futebol da zona urbana.
1.8.7 – Apoiar as atividades, a recuperação e a manutenção das escolas e das associações esportivas em geral.
1.9 - Transporte
1.9.1 - Instalar abrigos rodoviários; e
1.9.2 - Promover politicas de melhorias do transporte urbano com a conservação das estradas vicinais;
1.9.3 – Construção de garagem municipal.
1.9.4 – Criar e incentivar as políticas de educação no trânsito.
1.10 - Limpeza Urbana
1.10.1 - Promover a limpeza urbana em ruas e logradouros;
1.10.2 - Implantar programas de incentivo profissional para produção de reciclagem do lixo;
1.10.3 - Manter um aterro sanitário controlado;
1.10.4 - Aquisição de veículos;
1.10.5 - Aquisição de tratores; e
1.10.6 - Manutenção da frota existente.
1.10.7 – Aquisição de caminhão compactador de lixo e caminhão caçamba.
1.11 - Finanças
1.11.1 - Modernizar e informatizar os sistemas de arrecadação e tributação do município;
1.11.2 - Apoiar programas específicos de capacitação e reciclagem dos servidores; e
1.11.3 - Promover campanhas educativas visando conscientizar o contribuinte e diminuir os níveis de inadimplência.
1.11 - Infraestrutura Urbana
1.11.14- Promover a implementação da infraestrutura ao acesso principal do Município.
1.12 - Controladoria Geral do Município
1.12.1 - Aquisição de equipamentos e material de informática;
1.12.2 – Promoção de Cursos de capacitação dos servidores da CGM;
1.12.3 – Treinamento e reciclagem dos servidores ligados às finanças e ao Controle Interno.
II - ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
2.1 - Saúde
2.1.1 - Promover a continuidade do processo de gestão pela qualidade e da municipalização da saúde;
2.1.2 - Dar continuidade ao Programa e Atendimento ao Desnutrido e à Gestante em Risco Nutricional, entre outros programas de saúde pública;
2.1.3 - Promover ações básicas de saúde;
2.1.4 - Promover campanhas de combate e controle as epidemias e endemias;
2.1.5 - Aprimorar o sistema de informações sobre a mortalidade infantil;
2.1.6 - Aprimorar as ações de vigilância sanitária;
2.1.7 - Manter e recuperar veículos e equipamentos;
2.1.8 - Garantir as condições materiais à execução de saúde especiais de apoio à criança, ao adolescente, ao deficiente físico, à mulher e ao idoso;
2.1.9 - Ampliar a assistência médica, através do Programa Estratégia da Família;
2.1.10 - Ampliar a assistência odontológica, através do Programa Saúde Bucal;
2.1.11 - Incentivar o programa de Agentes de Saúde;
2.1.12 - Incentivar o programa de assistência à mulher; e
2.1.13 - Melhorar o gerenciamento para o atendimento de urgência.
2.1.14 - Garantir a saúde do homem e do idoso;
2.1.15 - Aquisição de medicamento hospitalar, rede básica, média e alta complexidade;
2.1.16 - Contratação de especialidade mediante PPI ou não para atender a rede municipal;
2.1.17 - Aquisição de EPS; Aquisição de material de consumo, expediente, limpeza e laboratório, hospitalar e gênero alimentício;
2.1.18 – Realizar consócios intermunicipais com finalidade de trazer políticas públicas para o nosso município.
1.2– Trabalho
1.2.1 – Apoiar e incentivar atividades de geração de emprego e renda;
1.2.2 – Implantar oficinas profissionalizantes;
1.2.3 – Apoiar o associativismo e cooperativismo; e
1.2.4 – Incentivar a produção de alimento para atender a demanda da região metropolitana do município.
2.3 - Assistência Social
2.3.1 - Promover programas de ampliação dos canais institucionais de participação;
2.3.2 - Promover programas especiais de apoio à criança e ao adolescente, ao deficiente físico, à mulher e ao idoso;
2.3.3 - Combater a prostituição infanto-juvenil;
2.3.4 - criar e incentivar os Programas de atenção à família;
2.3.5 - apoiar as ações do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente;
2.3.6 - Promover educação profissional para população;
2.3.7 - Ampliação e manutenção do Centro de Múltiplo uso;
2.3.8 – Aquisição de veículo e manutenção da frota existente;
- ELENCO DAS DESPESAS DE CAPITAL PARA O EXERCÍCIO 2015
I - ORÇAMENTO FISCAL
1.1 – Administração
1.1.1 – Adquirir novos equipamentos para melhorar o sistema de informatização do município; e
1.1.2 – Reequipar os serviços das unidades administrativas;
1.1.3 – Aquisição de Veículos e Manutenção da frota existente.
1.1.4 – Conceder isenção de impostos a título de incentivo fiscal.
1.1.5 – Fomentar organizações Associativas do município, em consonância com a Lei 789/2011.
1.2 - Saneamento e Meio Ambiente
1.2.1 - Implantar redes de drenagem em áreas críticas;
1.2.2 - Edificar e estruturar áreas para tratamento de resíduos sólidos e líquidos;
1.2.3 - Edificar unidades sanitárias;
1.2.4 - Construir aterro sanitário;
1.2.5 - Implantar projetos ambientais no município;
1.2.6 - Recuperar rios e açudes; e
1.2.7 - Edificar e estruturar sistemas integrados de oferta de recursos hídricos.
1.3 - Educação
1.3.1 - Recuperar, ampliar e equipar a rede municipal do sistema de ensino;
1.3.2 - Desenvolver a ação de transporte escolar, com a aquisição de novas unidades de transportes; e
1.3.3 - Edificar e estruturar áreas de prática esportiva nas escolas.
1.3.4 – Aquisição de Veículos/ônibus para transporte escolar;
1.3.5 - Aquisição e manutenção de equipamentos de informática;
1.3.6 – Construção de escolas para educação infantil do Ensino Fundamental
1.3.7 - Construir, reequipar, ampliar e reformar as Creches;
1.3.8 – Aquisição de Veículos e manutenção da frota existente;
1.3.9 – Celebrar estágios de estudantes consoante Lei Municipal nº 713/2009.
1.3.10 – Realizar parcerias com entidades de utilidades públicas, que desenvolvem programas de prevenção e combate às drogas.
13.11 - Implantação e apoio de Cursinho Pré-Vestibular;
.1.4 – Cultura
1.4.1 - Restaurar e recuperar espaços culturais;
1.4.2 - Restaurar o patrimônio histórico, artístico e cultural do município; e
1.4.3 - Criar espaço físico para lazer da população do Município;
1.4.4 – Celebrar convênios com outras esferas de governo para equipar e estruturar banda marcial do município.
1.4.5 – Apoiar escolas e associações musicais, cantores, escritores e compositores, grupo coral, orquestras, bandas, músicos populares e outros valores existentes no município.
1.5 - Serviços Públicos
1.5.1 - Ampliar e manter a oferta de iluminação pública;
1.5.2 - Recuperar, ampliar e construir novos espaços públicos;
1.5.3 - Adquirir equipamentos agrícolas que propicie a assistência ao pequeno Agricultor;
1.5.4 - Ampliar cemitério público;
1.5.5 - Recuperar e ampliar pavimentações de ruas;
1.5.6 - Recuperar e construir novas praças;
1.5.7 - Adquirir novos imóveis visando à ampliação da infraestrutura urbana; e
1.5.8 - Recuperar pontos, pontilhões e passagens molhadas;
1.5.9 – Construção do Centro Administrativo do Município;
1.5.10 – Aquisição de Veículos e Motos e manutenção da frota existente.
1.5.11 – Realizar estudo para implantação de câmeras de vídeo-monitoramento da cidade.
1.5.12 – Criação da Guarda Municipal.
1.6 – Habitação
1.6.1 - Edificar e reconstruir novas unidades de habitação; e
1.6.2 - Adquirir novas áreas urbanas para programas de habitação popular.
1.7 - Esporte e Lazer
1.7.1 - Construiu novos espaços para a prática esportiva comunitária; e
1.7.2 - Manter e construir novos espaços de recreação.
1.7.3 – Apoiar as atividades, a recuperação e a manutenção das escolas e associações esportivas em geral.
1.7.4 – Construção de espaço de lazer.
1.8 - Transporte
1.8.1 - Instalar abrigos rodoviários;
1.8.2 - Promover a conservação das ruas e estradas vicinais; e
1.8.3 – Reformar e ampliar a garagem pública.
1.9 - Turismo
1.9.1 - Implantar ações que visem o fortalecimento do turismo local; e
1.9.2 - Construir terminal turístico.
1.10 - Limpeza Urbana
1.10.1 - Construir e ampliar o espaço sanitário;
1.10.2 - Implantar ações de investimentos que permita uma melhor infraestrutura no serviço de limpeza pública;
1.10.3 – aquisição de veículo e manutenção da frota existente;
1.10.4 – Aquisição de máquinas e equipamentos para os serviços de limpeza pública;
1.10.5 – Aquisição de caminhão compactador.
1.10.6 – Implantar um projeto piloto em um bairro da cidade para coleta seletiva dos resíduos sólidos.
1.11 – Infra - estrutura Urbana
1.11.1 - Promover a Urbanização das principais vias de acesso a sede do Município;
1.11.2 – Urbanizar todas vias urbanas do município;
1.11.3 – Construção de praças na sede do Município;
1.11.4 – Reforma e ampliação de praças de eventos.
1.12 - Agricultura
1.12.1 – Construção de Açudes e Barragens;
1.12.2 – Aquisição de Máquinas Agrícolas;
1.12.3 – Perfuração de Poços Tubulares;
1.12.4 – Aquisição de carros pipas;
1.12.5 – Construção de mata-burros;
1.12.6 – Construção de Passagens Molhadas;
1.12.7 – Construção e ampliação do Matadouro Público;
1.12.8 – Construção de Centro Comercial para a Feira Livre;
1.12.9 – Recuperação e manutenção de poços tubulares (cata ventos).
1.12.10 – Construção de canteiros de mudas de plantas frutíferas e nativas.
1.12.11 – Manutenção e recuperação do parque de exposição Francisco Bezerra de Brito.
1.12.12 – Manutenção da feira agropecuária.
1.12.13 – Manutenção da frota existente.
II - ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
2.1 – Saúde
2.1.1 - Adquirir e manter veículos e equipamentos do sistema de saúde pública; e
2.1.2 - Ampliar o sistema de saúde pública local;
2.1.3 - Construção e reforma de UBS;
2.1.4 - Construção de sede da SMS;
2.1.5 - Aquisição de ambulância, unidade móvel médica e odontológica;
2.1.6 - Ampliação do sistema de saneamento básico;
2.1.7 - Aquisição de equipamentos de informática;
2.1.8 - Aquisição e recuperação de moves em toda rede básica de saúde;
2.1.9 - Aquisição de equipamentos hospitalar, laboratório e refrigeração;
2.1.10 - Construção e aquisição de equipamentos para academias;
2.1.11 - Aquisição de veículos e manutenção da frota existente.
2.1.12 – Adquirir uniformes e equipamentos de trabalhos para os agentes de saúde e endemias.
2.2 - Assistência Social
2.2.1 - Melhorar a qualidade do serviço de creches, inclusive construindo, restaurando e instalando as unidades existentes;
2.2.2 - Melhorar a qualidade do serviço de assistência geral, inclusive construindo, restaurando e instalando as unidades existentes; e
2.2.3 - Melhorar a qualidade do serviço de apoio a idosos, inclusive construindo, restaurando e instalando as unidades existentes.
2.2.4 – Construção da sede do CRAS.
2.2.5 – Facilitar a conversão de união estável em casamento, observado os requisitos da Lei Municipal 810/2012.
2.2.6 – Manutenção dos programas sociais.
SEÇÃO II
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL
Art. 13° - O orçamento municipal compreenderá as receitas e despesas da administração, inclusive as provenientes de convênios de modo a expressar as políticas e programas de governo.
Parágrafos Únicos – Farão parte do orçamento municipal os recursos vinculados aos Fundos Especiais, de acordo com a legislação específica.
Art. 14° - A previsão da receita e afixação da despesa no orçamento municipal terá como princípio o equilíbrio, de modo a evitar o déficit das contas do Município.
Art. 15° - Constará do orçamento municipal reserva de contingência no limite de até 1,0% (um por cento) da receita corrente líquida prevista para o exercício financeiro de 2015 com a finalidade de atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Art. 16° - Na programação orçamentária o detalhamento da despesa será feito por unidade orçamentária, função, subfunção programa, projeto/atividade com os respectivos elementos de despesa.
Art. 17° - A discriminação da receita no orçamento será feito por categorias econômicas, subcategorias, fontes, subfontes, rubricas, de forma a demonstrar a sua caracterização constante na legislação, integrará a presente lei o Anexo II.
Art. 18° - O Município não poderá programar no orçamento nem despender no exercício de 2015, despesas com pessoal e encargos, inclusive serviços de terceiros que referem à terceirização de serviços em substituição de servidores do município, que ultrapassem os percentuais da sua receita corrente líquida, a seguir discriminada:
I. Até 6% (seis) por cento para Câmara de Vereadores;
II. Até 54% (cinqüenta e quatro) por cento para o Poder Executivo.
Parágrafo Único – Para o cumprimento do disposto no caput do art. 18 e seus dispositivos fica o poder Executivo autorizado a promover alterações e adequações na sua estrutura administrativa que visem eliminar os percentuais excedentes, sem prejuízos da aplicação do disposto nos §§ 3° e 4° do art. 169 da Constituição Federal.
Art. 19° - Os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério serão fixados no orçamento municipal- em separado, indicando em cada projeto e/ou atividade o título “à conta FUNDEB”, para atender o disposto na legislação específica.
Art. 20° - É defeso à inclusão na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, dotações a títulos de:
I. Subvenções sociais, ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos de natureza continuada que prestem serviços essenciais e de assistência social, médica e educacional;
II - Doações financeiras para cobrir necessidades de pessoas físicas, exceto para pessoas justificadamente pobres na forma da lei, devendo ser organizado registros pessoais dos beneficiários.
§ 1° Os recursos destinados para subvenções sociais, deverão ser autorizados mediante lei específica.
§ 2° O limite da dotação orçamentária para doação financeira a pessoas físicas não poderá ultrapassar a 5% (cinco) por cento das receitas correntes efetivamente arrecadadas, excluindo-se as receitas de convênios e vinculadas a fundos.
Art. 21° - Na fixação das despesas com recursos de convênios para investimentos constará da meta e a indicação da sua fonte.
Art. 22° - É vedado ao Município incluir na lei orçamentária anual, transferências de recursos para o custeio de despesas de outros entes federados, salvo em situações que demonstrem o interesse público, atendidos os dispositivos constantes do art. 62 da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 23° - Constará do orçamento municipal autorização para abertura de créditos suplementares no limite de até 30% (trinta por cento), bem assim, para operação de crédito por antecipação de receita orçamentária até o limite de 25% (vinte e cinco) por cento da receita prevista, nos termos do art. 7°, da Lei n° 4.320/64.
Art. 24° - A abertura de créditos suplementares e especiais dependerá da existência de recursos disponíveis, não podendo ser utilizada anulação de dotação orçamentária comprometida.
Art. 25° - Quando a abertura de créditos suplementares e especiais ocorrerem para atender dotações vinculadas a despesas de convênios e fundos especiais, serão utilizadas os recursos oriundos das suas respectivas fontes, conforme dispõe o art. 72 da Lei Federal n° 4.320/64.
Art. 26° - Caso a Câmara de Vereadores não devolva o orçamento do município para sanção no prazo legal, o Poder Executivo poderá executar a sua programação em até o limite de 100% do total de cada dotação.
Art. 27° - Após a promulgação do orçamento o Poder Executivo com base nos limites nele fixados, aprovará uma programação e cotas orçamentárias ou trimestrais, para cada unidade orçamentária, com a finalidade de manter o equilíbrio entre receita arrecadada e despesa realizada.
Art. 28° - Quando da previsão da receita, para a distribuição das cotas bimestrais, forem inferiores a prevista, são limitadas às despesas distribuídas nas cotas do bimestre seguinte.
Art. 29° - Na execução do orçamento o poder Executivo fica autorizado a tomar as medidas corretivas necessárias para manutenção do controle e do equilíbrio fiscal, observando com prioridade:
I. As despesas decorrentes de normas legais e contratos administrativos;
II. As despesas de manutenção e conservação dos serviços públicos;
III. Os compromissos advindos de convênios e outros semelhantes;
IV. Os investimentos.
Art. 30° - Bimestralmente, o Poder Municipal, através da Contadoria, elaborará o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, o Relatório de Gestão Fiscal e o Demonstrativo a que se refere o art. 52 c/ c art. 63, da Lei Complementar n°101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Art. 31° - Semestralmente, a Contadoria avaliará a situação das aplicações obrigatórias no ensino, saúde, pessoal e encargos, a movimentação dos recursos do FUNDEB, e das alterações orçamentárias.
SEÇÃO III
DAS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DAS METAS DO ORÇAMENTO MUNICIPAL
Art. 32° - O projeto de lei orçamentária, relativo ao exercício de 2015, como instrumento de transparência da gestão fiscal, deverá assegurar o controle social na sua execução mediante o incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão (LC 101/00; art. 48, parágrafo único).
Art. 33° - Se verificando, ao final de um bimestre, que a regularização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no anexo de Metas Fiscais, o Poder Executivo promoverá, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenhos e movimentação financeira segundo os créditos:
I. Redução de empenhos relativos há horas extras;
II. Redução de empenhos relativos a serviços de terceiros;
III. Redução de empenhos com obras, exceto as decorrentes de convênios;
IV. Redução de despesas de consumo;
V. As normas relativas ao controle de custos e a avaliação dos
Resultados dos programas financiados com recursos orçamentários;
VI. As condições e exigências para transferências de recursos a Instituições públicas e privadas;
VII. A forma de utilização e montante da reserva de contingência.
§ 1° O montante da despesa a ser empenhada em 2015 não ultrapassará a realização da receita orçamentária no mesmo período.
§ 2° Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecido no Anexo de metas Fiscais, o Executivo promoverá, através de ato próprio, no montante necessário, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenhos e movimentação financeira, segundo critérios estabelecidos nos parágrafos seguintes.
§ 3° A limitação dos empenhos de que trata o parágrafo anterior será feita de forma proporcional sobre todos os itens.
§ 4° O Prefeito baixará ato determinando índice de redução de empenhos sobre os itens definidos no inciso IV do caput deste artigo, além de determinar, dentro de cada item, os subitens que serão reduzidos.
§ 5° Reconhecido o déficit, todos os empenhos ficam suspensos até que o ato seja baixado.
§ 6° Não serão objetivo de limitação de empenhos as obrigações constitucionais e legais e as relativas ao pagamento da dívida fundada interna.
Art. 34° - O projeto de lei orçamentária do Município de São Paulo do Potengi, relativo ao exercício financeiro de 2015, deve assegurar o controle social e a transparência na execução do orçamento:
I. O princípio do controle social implica assegurar a todo o cidadão a participação na elaboração e no acompanhamento do orçamento;
II. O princípio de transferência implica, além da observação do Princípio constitucional da publicidade, a utilização dos meios disponíveis para garantir o efetivo aceso dos munícipes relativas ao orçamento.
Art. 35° - Será assegurada aos cidadãos a participação no processo de elaboração e fiscalização do orçamento, através da definição das prioridades de investimento de interesse local, mediante regular processo de consulta popular.
CAPÍTULO V
DA POLÍTICA DE PESSOAL
Art. 36° - Fica o Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Administração, autorizado a realizar o seguinte:
I. Criar ou reestruturar o plano de cargos, carreiras e salários dos servidores municipais, observando as condições estabelecidas nesta lei e as restrições do art. 71, da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000.
II. Programa de treinamento e qualificação do servidor público Municipal;
III. Realização de Concurso Público, obedecendo a Lei de Responsabilidade Fiscal.
CAPÍTULO VI
DAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL
Art. 37° - Poderá o Poder Executivo Municipal realizar no exercício financeiro de 2015;
I. Atualização e adequação do Código Tributário do Município a nova sistemática tributaria nacional;
II. Aprimoramento da máquina de arrecadação tributária do município, mediante a adoção de medidas que visem incentivar o contribuinte ao pagamento de seus tributos, com isso, evitando a evasão de receitas;
III – Atualizar a remuneração dos servidores municipais, respeitando o limite prudencial estabelecido pela LRF.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 38° - A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, somente será admitida se:
I. Respeitados os limites de que trata o art. 18 desta lei;
II. Houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender as projeções de despesas com pessoal e aos acréscimos dela decorrente.
Art. 39° - Não será permitido o empenhamento de despesas a posterior, ou seja, toda despesa deverá ser empenhada previamente e constar nos registros de controle, nos balancetes mensais, relatórios e demonstrativos periódicos.
Art. 40° - Fica a cargo da Contadoria e Unidade de Finanças da Prefeitura, a coordenação e elaboração dos instrumentos de que trata esta lei.
Art. 41° - É parte integrante desta Lei, o Anexos I que trata as Metas e Riscos Fiscais, conforme dispõe o Art. 63 da Lei Complementar 101, de 04 de Maio de 2000 e o Anexo II que trata das Funções e Subfunção.
Art. 42° - As multas e juros gerados em decorrência de atraso em pagamento de despesa de qualquer natureza, cujo atraso tenha ocorrido em função de insuficiência financeira devidamente comprovada, não será de responsabilidade do gestor.
Art.43º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.
São Paulo do Potengi/RN, 04 de Julho de 2014.
193º da Independência e 126º da República
JOSÉ LEONARDO CASSIMIRO DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2015)
2015
Lei: XXXX, Data: 04/04/2014
Programa
Descrição
0004
AÇÃO LEGISLATIVA
Metas
Indicadores
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
REUNIÕES MENSAIS
MÊS
MÊS
1194600
1314060
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0001 CÂMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO DO POTENGI
10
1.314.060,00
010100 CAMARA MUNICIPAL
2087 MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa:
1.314.060,00
Programa
Descrição
0021
GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO DO POTENGI
90
602.580,00
020200 GABINETE CIVIL
2002 MANUT. DO GABINETE DO PREFEITO
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO DO POTENGI
0
36.950,00
020200 GABINETE CIVIL
2004 MANUT. DA PROCURADORIA JURIDICA
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO DO POTENGI
0
114.950,00
Programa
Descrição
0022
ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO DO POTENGI
10
871.200,00
020300 SEC. MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS.
2008 MANUT. DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO DO POTENGI
10
5.000,00
020300 SEC. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
2090 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO DO POTENGI
10
18.000,00
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO DO POTENGI
10
50.000,00
020300 SEC. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
2092 REFORMA E MANUTENÇÃO DO PRÉDIO DA PREFEITURA
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa:
944.200,00
Programa
Descrição
0023
PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIAS E PREC. TRABALHISTA
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO DO POTENGI
10
2.904.000,00
020300 SEC. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
1003 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS- INSS
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Programa
Descrição
0024
GESTÃO FINANCEIRA
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO DO POTENGI
10
18.150,00
020400 SEC. MUNIC. DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
1006 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA JUNTO A COSERN
04 Administração
123 Administração Financeira
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO DO POTENGI
10
435.600,00
020400 SEC. MUNIC. DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
1008 AMORTIZAÇÃO DO PRINCIPAL E JUROS DA DIVIDA JUNTO AO INSS
04 Administração
123 Administração Financeira
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO DO POTENGI
10
411.400,00
Programa
Descrição
0024
GESTÃO FINANCEIRA
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO DO POTENGI
10
18.150,00
020400 SEC. MUNIC. DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
1006 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA JUNTO A COSERN
04 Administração
123 Administração Financeira
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO DO POTENGI
10
435.600,00
020400 SEC. MUNIC. DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
1008 AMORTIZAÇÃO DO PRINCIPAL E JUROS DA DIVIDA JUNTO AO INSS
04 Administração
123 Administração Financeira
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO DO POTENGI
10
411.400,00
020400 SEC. MUNIC. DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
2012 MANUT. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04 Administração
123 Administração Financeira
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO DO POTENGI
10
6.050,00
020400 SEC. MUNIC. DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
2090 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
04 Administração
123 Administração Financeira
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO DO POTENGI
10
45.980,00
020700 SEC. MUNIC. DE TRIBUTAÇÃO
2018 MANUT. DA SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO
04 Administração
123 Administração Financeira
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO DO POTENGI
10
8.000,00
020700 SEC. MUNIC. DE TRIBUTAÇÃO
2090 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
04 Administração
123 Administração Financeira
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa:
925.180,00
Programa Descrição
0025 INCENTIVO A AGRICULTURA
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO DO POTENGI
10
150.000,00
020500 SEC. MUNIC. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA
1009 REFORMA DO MATADOURO
20 Agricultura
605 Abastecimento
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO DO POTENGI
10
75.000,00
020500 SEC. MUNIC. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA
1011 MANUTENÇÃO DE EVENTOS SOCIAIS VOLTADOS A PRODUÇÃO
20 Agricultura
605 Abastecimento
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO DO POTENGI
10
82.280,00
020500 SEC. MUNIC. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA
2014 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
20 Agricultura
605 Abastecimento
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO DO POTENGI
10
50.000,00
020500 SEC. MUNIC. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA
2015 CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
20 Agricultura
605 Abastecimento
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO DO POTENGI
10
150.000,00
020500 SEC. MUNIC. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA
2017 MANUT. DO PROGRAMA DE INCENTIVO AGRICULTURA FAMILIAR
20 Agricultura
605 Abastecimento
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO DO POTENGI
10
100.000,00
020500 SEC. MUNIC. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA
2090 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
20 Agricultura
605 Abastecimento
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO DO POTENGI
10
100.000,00
020500 SEC. MUNIC. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA
2093 AQUISIÇÃO DE IMÓVEL
20 Agricultura
605 Abastecimento
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO DO POTENGI
10
100.000,00
020500 SEC. MUNIC. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA
2094 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO MERCADO DE EVENTOS
20 Agricultura
605 Abastecimento
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO DO POTENGI
10
50.000,00
020500 SEC. MUNIC. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA
2098 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR INFANTIL
20 Agricultura
605 Abastecimento
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa:
857.280,00
Programa
Descrição
0189
ENSINO FUNDAMENTAL
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO DO POTENGI
10
80.000,00
020600 SEC. MUNIC DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
1014 INST. E MANUT. DE INFORMATICA
12 Educação
361 Ensino Fundamental
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO DO POTENGI
10
254.100,00
020600 SEC. MUNIC DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
1015 CONST. AMPL. REF. DE ESCOLAS E BIBLIOTECA PUBLICA
12 Educação
361 Ensino Fundamental
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO DO POTENGI
10
60.000,00
020600 SEC. MUNIC DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
1020 CONST. E REF. DE QUADRA DE ESPORTE
12 Educação
361 Ensino Fundamental
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO DO POTENGI
10
5.566.000,00
020600 SEC. MUNIC DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
2020 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12 Educação
361 Ensino Fundamental
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO DO POTENGI
10
24.200,00
020600 SEC. MUNIC DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
2026 MANUT. DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 Educação
361 Ensino Fundamental
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO DO POTENGI
10
60.000,00
020600 SEC. MUNIC DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
2089 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
12 Educação
361 Ensino Fundamental
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO DO POTENGI
10
60.000,00
020600 SEC. MUNIC DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
2090 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
12 Educação
361 Ensino Fundamental
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO DO POTENGI
10
100.000,00
020600 SEC. MUNIC DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
2093 AQUISIÇÃO DE IMÓVEL
12 Educação
361 Ensino Fundamental
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa:
6.204.300,00
Programa
Descrição
0191 ENSINO
INFANTIL
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO DO POTENGI
5
1.000.000,00
020600 SEC. MUNIC DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
1018 CONS. AMPL. REF. DE ESCOLAS CRECHES
12 Educação
365 Educação Infantil
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO DO POTENGI
10
1.306.800,00
020600 SEC. MUNIC DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
2032 MANUT. DO ENSINO INFANTIL
12 Educação
365 Educação Infantil
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO DO POTENGI
10
50.000,00
020600 SEC. MUNIC DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
2090 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
12 Educação
365 Educação Infantil
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO DO POTENGI
10
80.000,00
020600 SEC. MUNIC DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
2093 AQUISIÇÃO DE IMÓVEL
12 Educação
365 Educação Infantil
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa:
2.436.800,00
Programa
Descrição
0195
EDUCAÇÃO ESPECIAL
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO DO POTENGI
10
50.000,00
020600 SEC. MUNIC DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
1019 CONST. REF. E AMPL. DE UNIDADE DE ENSINO
12 Educação
367 Educação Especial
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO DO POTENGI
10
30.250,00
020600 SEC. MUNIC DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
2035 MANUT. DO ENSINO ESPECIAL
12 Educação
367 Educação Especial
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO DO POTENGI
10
20.000,00
020600 SEC. MUNIC DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
2090 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
12 Educação
367 Educação Especial
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa:
100.250,00
Programa
Descrição
0194
ENSINO MÉDIO
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO DO POTENGI
10
72.600,00
020600 SEC. MUNIC DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
2027 MANUT. DO ENSINO MEDIO
12 Educação
362 Ensino Médio
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa:
72.600,00
Programa
Descrição
0247
DIFUSÃO CULTURAL
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO DO POTENGI
10
30.000,00
020600 SEC. MUNIC DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
1050 MANUT. INSTALAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA
13 Cultura
392 Difusão Cultural
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO DO POTENGI
10
166.980,00
020600 SEC. MUNIC DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
2080 MANUT. DOS SERVIÇOS CULTURAIS
13 Cultura
392 Difusão Cultural
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO DO POTENGI
10
10.000,00
020600 SEC. MUNIC DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
2090 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
13 Cultura
392 Difusão Cultural
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO DO POTENGI
10
229.900,00
020600 SEC. MUNIC DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
2095 PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS
13 Cultura
392 Difusão Cultural
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa:
436.880,00
Programa
Descrição
0248
DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE AMADOR
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO DO POTENGI
10
200.000,00
020600 SEC. MUNIC DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
1021 CONST. E REFORMA DE GINASIO, QUADRA E CAMPO DE
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO DO POTENGI
10
20.000,00
020600 SEC. MUNIC DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
2036 APOIO A COMUNIDADE ESPORTIVA E CULTURAL
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO DO POTENGI
10
10.000,00
020600 SEC. MUNIC DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
2090 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa:
230.000,00
Programa
Descrição
0249
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO DO POTENGI
10
181.500,00
020600 SEC. MUNIC DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
2023 MANUT. DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAEF
12 Educação
361 Ensino Fundamental
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
12 Recursos Destinados a Manutencao e Desenvolvimento do Ensino
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO DO POTENGI
10
80.000,00
020600 SEC. MUNIC DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
2098 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR INFANTIL
12 Educação
365 Educação Infantil
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
12 Recursos Destinados a Manutencao e Desenvolvimento do Ensino
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa:
261.500,00
Programa
Descrição
0250
TRANSPORTE ESCOLAR
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO DO POTENGI
10
300.000,00
020600 SEC. MUNIC DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
2033 MANUT. DO TRANSPORTE ESCOLAR-PNAT
12 Educação
361 Ensino Fundamental
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
12 Recursos Destinados a Manutencao e Desenvolvimento do Ensino
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa:
300.000,00
Programa
Descrição
0323
PLANEJAMENTO URBANO
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO DO POTENGI
5
50.000,00
020800 SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS
1025 CONST. E CONSERV. DA ESTRUTURA DE PREDIO
E LOGRADOUROS
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO DO POTENGI
5
100.000,00
020800 SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS
1026 CONST. E MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITARIO CONTROLADO
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO DO POTENGI
5
790.000,00
020800 SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS
1027 CONST. RECONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO RUAS E AVENIDAS
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO DO POTENGI
5
50.000,00
020800 SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS
1028 CONST. AMPL. E REF. DE CEMITÉRIOS
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO DO POTENGI
5
60.000,00
020800 SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS
1029 CONST. E RECONSTRUÇÃO DE PRAÇAS
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO DO POTENGI
10
40.000,00
020800 SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS
1033
CONST. DE ABRIGOS RODOVIÁRIOS
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO DO POTENGI
10
50.000,00
020800 SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS
1034 CONST. DE TERMINAL RODOVIÁRIO
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO DO POTENGI
10
326.700,00
020800 SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS
1035 AMPL. DE REDE PUBLICA DE ENERGIA
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO DO POTENGI
10
30.000,00
020800 SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS
1054 JARDINAGEM E ARBORIZAÇÃO DE VIAS PRAÇAS E CANTEIROS
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE
SAO PAULO DO POTENGI
10
508.200,00
020800 SEC. MUNIC. DE OBRAS
E SERV. PÚBLICOS
2043
MANUT. DA SEC. DE OBRAS E SERV. URBANOS
15
Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO DO POTENGI
10
50.000,00
020800 SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS
2044 SINALIZAÇÃO DE RUAS AVENIDAS E LOGRADOUROS
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO DO POTENGI
10
193.600,00
020800 SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS
2045 RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO DO POTENGI
5
60.000,00
020800 SEC. MUNIC DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS.
2090 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO DO POTENGI
5
60.000,00
020800 SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS
2093 AQUISIÇÃO DE IMÓVEL
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO DO POTENGI
10
532.400,00
020800 SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS
2100 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE LIMPEZA PUBLICA
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO DO POTENGI
2,5
2.500.000,00
020800 SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS
2112 CONST. E RECONST. DE RECAPIAMENTO ASFALTICO
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa:
5.400.900,00
Programa
Descrição
0430
BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO PAULO DO POTENGI
80000
1.609.300,00
020900 SEC/FUNDO MUNIC. DE SAÚDE
2055 MANUTENÇÃO DA SAUDE DA FAMILIA
10 Saúde
301 Atenção Básica
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO PAULO DO POTENGI
80000
500.000,00
020900 SEC/FUNDO MUNIC. DE SAÚDE
2056 MANUT. AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
10 Saúde
301 Atenção Básica
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO PAULO DO POTENGI
80000
500.000,00
020900 SEC/FUNDO MUNIC. DE SAÚDE
2057
MANUT. DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICO PAB-FIXO
10 Saúde
301 Atenção Básica
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO PAULO DO POTENGI
80000
320.650,00
020900 SEC/FUNDO MUNIC. DE SAÚDE
2058 MANUT. SAÚDE BUCAL
10 Saúde
301 Atenção Básica
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO PAULO DO POTENGI
80000
300.000,00
020900 SEC/FUNDO MUNIC. DE SAÚDE
2059 MANUT. DO NASF
10 Saúde
301 Atenção Básica
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO PAULO DO POTENGI
80000
300.000,00
020900 SEC/FUNDO MUNIC. DE SAÚDE
2113 PROGRAMA MANUT. DO ACESSO DA QUALIDADE - PMAQ
10 Saúde
301 Atenção Básica
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO PAULO DO POTENGI
80000
40.000,00
020900 SEC/FUNDO MUNIC. DE SAÚDE
2146 MANUTENÇÃO DO PSE
10 Saúde
301 Atenção Básica
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Programa
Descrição
0488
BLOCO DE INVESTIMENTO
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO PAULO DO POTENGI
10
80.000,00
020900 SEC/FUNDO MUNIC. DE SAÚDE
1042 CONT. E AMPL. REF. DE UND. DE SAUDE
10 Saúde
301 Atenção Básica
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
81 Recursos de Convenios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO PAULO DO POTENGI
4
300.000,00
020900 SEC/FUNDO MUNIC. DE SAÚDE
1043 AQUISIÇÃO DE VEICULOS E UNIDADE MÓVEL ODONTOLÓGICO
10 Saúde
301 Atenção Básica
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
81 Recursos de Convenios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO PAULO DO POTENGI
10
300.000,00
020900 SEC/FUNDO MUNIC. DE SAÚDE
2090 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
10 Saúde
301 Atenção Básica
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
81 Recursos de Convenios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO PAULO DO POTENGI
1
408.000,00
020900 SEC/FUNDO MUNIC. DE SAÚDE
2127 CONSTRUÇÃO DE 05 UBS
10 Saúde
301 Atenção Básica
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
81 Recursos de Convenios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa:
1.088.000,00
Programa
Descrição
0448
SANEAMENTO GERAL
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO DO POTENGI
10
338.800,00
020900 SEC/FUNDO MUNIC. DE SAÚDE
1038 CONST. AMPL. SISTEMA SANEAMENTO BASICO
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO DO POTENGI
10
72.600,00
020900 SEC/FUNDO MUNIC. DE SAÚDE
1039 CONST. DE UNIDADE SANITÁRIA
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO DO POTENGI
10
20.570,00
020900 SEC/FUNDO MUNIC. DE SAÚDE
2049 MANUT. DO SETOR DE SANEAMENTO
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa:
431.970,00
Programa
Descrição
0447
ABASTECIMENTO DÁGUA
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO DO POTENGI
10
20.000,00
020900 SEC/FUNDO MUNIC. DE SAÚDE
1056 PERFURAÇÃO INST. DE POÇOS TUBULARES
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO DO POTENGI
10
150.000,00
020900 SEC/FUNDO MUNIC. DE SAÚDE
1057 AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DÁGUA
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO DO POTENGI
10
50.000,00
020900 SEC/FUNDO MUNIC. DE SAÚDE
2083 MANUT. DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DAGUA
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa:
220.000,00
Programa
Descrição
0491
DEFESA DOS DIR. DA CRIANÇA E DO ADOL.
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO DO POTENGI
10
55.000,00
021000 SEC/FUNDO MUNIC. DO TRAB. HABIT. ASSIST. SOCIAL E CIDADANIA
2005 MANUT. DO CONSELHO TUTELAR CRIANÇA E ADOLESCENTE
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
81 Recursos de Convenios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO DO POTENGI
10
290.040,00
021000 SEC/FUNDO MUNIC. DO TRAB. HABIT. ASSIST. SOCIAL E CIDADANIA
2070 PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DE TRABALHO INFANTIL-PETI
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
81 Recursos de Convenios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO DO POTENGI
10
5.000,00
021000 SEC/FUNDO MUNIC. DO TRAB. HABIT. ASSIST. SOCIAL E CIDADANIA
2090 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO DO POTENGI
10
94.380,00
021000 SEC/FUNDO MUNIC. DO TRAB. HABIT. ASSIST. SOCIAL E CIDADANIA
2104 MANUT. DO PROG. DE PROTEÇÃO BÁSICA A CRIANÇA
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
81 Recursos de Convenios
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa:
444.420,00
Programa
Descrição
0492
PROGRMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO DO POTENGI
1
17.500,00
021000 SEC/FUNDO MUNIC. DO TRAB. HABIT. ASSIST. SOCIAL E CIDADANIA
2076 MANUT. DO PROGRAMA PAIF/CRAS
08 Assistência Social
241 Assistência ao Idoso
01 TESOURO
01 Transferencias do Imposto sobre a Renda e sobre Produtos Industrializados
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO DO POTENGI
1
157.500,00
021000 SEC/FUNDO MUNIC. DO TRAB. HABIT. ASSIST. SOCIAL E CIDADANIA
2076 MANUT. DO PROGRAMA PAIF/CRAS
08 Assistência Social
241 Assistência ao Idoso
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
81 Recursos de Convenios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO DO POTENGI
500
7.000,00
021000 SEC/FUNDO MUNIC. DO TRAB. HABIT. ASSIST. SOCIAL E CIDADANIA
2114 SERV. DE CONV.E FORT. DE VÍNC. E ATEND. AO IDOSO
08 Assistência Social
241 Assistência ao Idoso
01 TESOURO
01 Transferencias do Imposto sobre a Renda e sobre Produtos Industrializados
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO DO POTENGI
500
63.000,00
021000 SEC/FUNDO MUNIC. DO TRAB. HABIT. ASSIST. SOCIAL E CIDADANIA
2114 SERV. DE CONV.E FORT. DE VÍNC. E ATEND. AO IDOSO
08 Assistência Social
241 Assistência ao Idoso
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
81 Recursos de Convenios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO DO POTENGI
800
5.000,00
021000 SEC/FUNDO MUNIC. DO TRAB. HABIT. ASSIST. SOCIAL E CIDADANIA
2115 SERV. DE ATEND. E ACOMP. DAS PES. COM DEF. E IDOSOS BPC/RMV
08 Assistência Social
241 Assistência ao Idoso
01 TESOURO
01 Transferencias do Imposto sobre a Renda e sobre Produtos Industrializados
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO DO POTENGI
800
45.000,00
021000 SEC/FUNDO MUNIC. DO TRAB. HABIT. ASSIST. SOCIAL E CIDADANIA
2115 SERV. DE ATEND. E ACOMP. DAS PES. COM DEF. E IDOSOS BPC/RMV
08 Assistência Social
241 Assistência ao Idoso
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
81 Recursos de Convenios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO DO POTENGI
800
25.000,00
021000 SEC/FUNDO MUNIC. DO TRAB. HABIT. ASSIST. SOCIAL E CIDADANIA
2116 SERV. DE CONV. E FORT. DE VÍNC. DE GEST/NUTR/CRIAN/ADOL
08 Assistência Social
241 Assistência ao Idoso
01 TESOURO
01 Transferencias do Imposto sobre a Renda e sobre Produtos Industrializados
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO DO POTENGI
800
225.000,00
021000 SEC/FUNDO MUNIC. DO TRAB. HABIT. ASSIST. SOCIAL E CIDADANIA
2116 SERV. DE CONV. E FORT. DE VÍNC. DE GEST/NUTR/CRIAN/ADOL
08 Assistência Social
241 Assistência ao Idoso
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
81 Recursos de Convenios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO DO POTENGI
4000
20.000,00
021000 SEC/FUNDO MUNIC. DO TRAB. HABIT. ASSIST. SOCIAL E CIDADANIA
2117
MANUT DO PBF/BPC/PRONATEC/ACESSUAS
08 Assistência Social
241 Assistência ao Idoso
01 TESOURO
01 Transferencias do Imposto sobre a Renda e sobre Produtos Industrializados
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO DO POTENGI
4000
180.000,00
021000 SEC/FUNDO MUNIC. DO TRAB. HABIT. ASSIST. SOCIAL E CIDADANIA
2117
MANUT DO PBF/BPC/PRONATEC/ACESSUAS
08
Assistência Social
241 Assistência ao Idoso
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
81 Recursos de Convenios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO DO POTENGI
4000
20.000,00
021000 SEC/FUNDO MUNIC. DO TRAB. HABIT. ASSIST. SOCIAL E CIDADANIA
2118 MANUT DO PROG BOLSA FAMÍLIA FEDERAL / MUN - EVENT/EMERG/PRON
08 Assistência Social
241 Assistência ao Idoso
01 TESOURO
01 Transferencias do Imposto sobre a Renda e sobre Produtos Industrializados
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO DO POTENGI
4000
180.000,00
021000 SEC/FUNDO MUNIC. DO TRAB. HABIT. ASSIST. SOCIAL E CIDADANIA
2118 MANUT DO PROG BOLSA FAMÍLIA FEDERAL / MUN - EVENT/EMERG/PRON
08 Assistência Social
241 Assistência ao Idoso
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
81 Recursos de Convenios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO DO POTENGI
5
30.000,00
021000 SEC/FUNDO MUNIC. DO TRAB. HABIT. ASSIST. SOCIAL E CIDADANIA
2119 Construção, Reforma e Equipagem de Unidades Socioassistenci
08 Assistência Social
241 Assistência ao Idoso
01 TESOURO
01 Transferencias do Imposto sobre a Renda e sobre Produtos Industrializados
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO DO POTENGI
5
270.000,00
021000 SEC/FUNDO MUNIC. DO TRAB. HABIT. ASSIST. SOCIAL E CIDADANIA
2119 Construção, Reforma e Equipagem de Unidades Socioassistenci
08 Assistência Social
241 Assistência ao Idoso
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
81 Recursos de Convenios
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa:
1.245.000,00
Programa
Descrição
0316
HABITAÇÕES URBANAS
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO DO POTENGI
10
500.000,00
021000 SEC/FUNDO MUNIC. DO TRAB. HABIT. ASSIST. SOCIAL E CIDADANIA
1044 CONST. E RECONST. DE UNIDADE HABITACIONAL
16 Habitação
482 Habitação Urbana
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
81 Recursos de Convenios
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO DO POTENGI
10
30.000,00
021000 SEC/FUNDO MUNIC. DO TRAB. HABIT. ASSIST. SOCIAL E CIDADANIA
2067 MANUT. DO FMHAB
16
Habitação
482 Habitação Urbana
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO DO POTENGI
10
100.000,00
021000 SEC/FUNDO MUNIC. DO TRAB. HABIT. ASSIST. SOCIAL E CIDADANIA
2107 RECUPERAÇÃO DE UNID. HABITACIONAIS
16
Habitação
482 Habitação Urbana
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa:
630.000,00
Programa
Descrição
0363
PROMOÇÃO DO TURISMO
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO DO POTENGI
10
40.000,00
021100 SEC. MUNIC. DE TURISMO
2108 MANUT. DA SEC. DE CULTURA E TURISMO'
23 Comércio e Serviços
695 Turismo
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO DO POTENGI
10
150.000,00
021100 SEC. MUNIC. DE TURISMO
2110 CONST. DE MERCADO DE ARTESENATO
23 Comércio e Serviços
695 Turismo
01 TESOURO
00 Recursos Ordinarios
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa:
190.000,00
Programa
Descrição
0493
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0005 FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL DE SÃO P. DO POTENGI
1
15.000,00
021300 SEC/FUNDO MUNIC. DO TRAB. HABIT. ASSIST. SOCIAL E CIDADANIA
2120 SERV DE PROT E ATEND ESPECIALIZADO A FAMÍLIA E INDIV.- CREAS
08 Assistência Social
242 Assistência ao Portador de Deficiência
01 TESOURO
01 Transferencias do Imposto sobre a Renda e sobre Produtos Industrializados
3 DESPESAS CORRENTES
0005 FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL DE SÃO P. DO POTENGI
1
135.000,00
021300 SEC/FUNDO MUNIC. DO TRAB. HABIT. ASSIST. SOCIAL E CIDADANIA
2120 SERV DE PROT E ATEND ESPECIALIZADO A FAMÍLIA E INDIV.- CREAS
08 Assistência Social
242 Assistência ao Portador de Deficiência
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
81 Recursos de Convenios
3 DESPESAS CORRENTES
0005 FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL DE SÃO P. DO POTENGI
50
5.000,00
021300 SEC/FUNDO MUNIC. DO TRAB. HABIT. ASSIST. SOCIAL E CIDADANIA
2121 SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
08 Assistência Social
242 Assistência ao Portador de Deficiência
01 TESOURO
01 Transferencias do Imposto sobre a Renda e sobre Produtos Industrializados
3 DESPESAS CORRENTES
0005 FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL DE SÃO P. DO POTENGI
50
45.000,00
021300 SEC/FUNDO MUNIC. DO TRAB. HABIT. ASSIST. SOCIAL E CIDADANIA
2121 SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
08 Assistência Social
242 Assistência ao Portador de Deficiência
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
81 Recursos de Convenios
3 DESPESAS CORRENTES
0005 FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL DE SÃO P. DO POTENGI
1000
5.000,00
021300 SEC/FUNDO MUNIC. DO TRAB. HABIT. ASSIST. SOCIAL E CIDADANIA
2122 PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL – PETI
08 Assistência Social
242 Assistência ao Portador de Deficiência
01 TESOURO
01 Transferencias do Imposto sobre a Renda e sobre Produtos Industrializados
3 DESPESAS CORRENTES
0005 FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL DE SÃO P. DO POTENGI
1000
45.000,00
021300 SEC/FUNDO MUNIC. DO TRAB. HABIT. ASSIST. SOCIAL E CIDADANIA
2122 PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL – PETI
08 Assistência Social
242 Assistência ao Portador de Deficiência
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
81 Recursos de Convenios
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa:
250.000,00
Programa
Descrição
0494
CONTROLE SOCIAL
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO DO POTENGI
5
40.000,00
020200 GABINETE CIVIL
2123 MANUT. DO CONCELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
01 TESOURO
01 Transferencias do Imposto sobre a Renda e sobre Produtos Industrializados
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO DO POTENGI
5
10.000,00
020200 GABINETE CIVIL
2123 MANUT. DO CONCELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
81 Recursos de Convenios
3 DESPESAS CORRENTES
0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO DO POTENGI
5
50.000,00
021000 SEC/FUNDO MUNIC. DO TRAB. HABIT. ASSIST. SOCIAL E CIDADANIA
2007 MANUT. DO FUNDO DA INFANCIA E DO ADOLESCENTE
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
01 TESOURO
01 Transferencias do Imposto sobre a Renda e sobre Produtos Industrializados
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa:
100.000,00
Programa
Descrição
0495
TRABALHO E RECURSOS HUMANOS
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0005 FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL DE SÃO P. DO POTENGI
1
150.000,00
021300 SEC/FUNDO MUNIC. DO TRAB. HABIT. ASSIST. SOCIAL E CIDADANIA
2124 FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA ASSISTÊNCIA
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 TESOURO
01 Transferencias do Imposto sobre a Renda e sobre Produtos Industrializados
3 DESPESAS CORRENTES
0005 FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL DE SÃO P. DO POTENGI
1500
150.000,00
021300 SEC/FUNDO MUNIC. DO TRAB. HABIT. ASSIST. SOCIAL E CIDADANIA
2125 PROM DE AÇÕES DE CID, GER DE EMPREGO, RENDA E EMANC SOCIAL
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 TESOURO
01 Transferencias do Imposto sobre a Renda e sobre Produtos Industrializados
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa:
300.000,00
Programa
Descrição
0496
ECONOMIA SOLIDADARIA
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0005 FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL DE SÃO P. DO POTENGI
1000
150.000,00
021300 SEC/FUNDO MUNIC. DO TRAB. HABIT. ASSIST. SOCIAL E CIDADANIA
2126 FORMULAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA
08 Assistência Social
691 Promoção Comercial
01 TESOURO
01 Transferencias do Imposto sobre a Renda e sobre Produtos Industrializados
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa:
150.000,00
Programa
Descrição
0497
BLOCO VIGILANCIA EM SAÚDE
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO PAULO DO POTENGI
500
30.000,00
021400 SEC/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2131 MANUT. DA VIGILANCIA SANITÁRIA
10 Saúde
301 Atenção Básica
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
81 Recursos de Convenios
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO PAULO DO POTENGI
5000
100.000,00
021400 SEC/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2132 VIGILANCIA AMBIENTAL
10 Saúde
301 Atenção Básica
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
81 Recursos de Convenios
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO PAULO DO POTENGI
300
18.000,00
021400 SEC/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2133 MANUT. DO PISO ESTRATÉGICO
10 Saúde
301 Atenção Básica
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
81 Recursos de Convenios
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO PAULO DO POTENGI
300
110.000,00
021400 SEC/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2145 PISO VAR. DE VIG. E PROM. SAÚDE
10 Saúde
301 Atenção Básica
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
81 Recursos de Convenios
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa:
258.000,00
Programa
Descrição
0498
BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO PAULO DO POTENGI
400
231.000,00
021400 SEC/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2134 REDE BRASIL SEM MISÉRIA
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
81 Recursos de Convenios
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO PAULO DO POTENGI
400
110.000,00
021400 SEC/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2135 REDE SEGONHA
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
81 Recursos de Convenios
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO PAULO DO POTENGI
400
30.000,00
021400 SEC/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2136 REDE VIVER SEM LIMITES
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
81 Recursos de Convenios
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO PAULO DO POTENGI
400
660.000,00
021400 SEC/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2137 MANUT. DA MÉDIA E ALTA COMPLEX. AMBUL. E HOSP.
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
81 Recursos de Convenios
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO PAULO DO POTENGI
60000
110.000,00
021400 SEC/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2138 MANUT. DO CENTRO ODONT. - CEO
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
81 Recursos de Convenios
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO PAULO DO POTENGI
400
330.000,00
021400 SEC/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2143 MANUTENÇÃO DA REDE SAÚDE MENTAL- CAPS
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
81 Recursos de Convenios
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO PAULO DO POTENGI
400
1.200.000,00
021400 SEC/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2144 MANUTENÇÃO DO COAP
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
81 Recursos de Convenios
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa:
2.671.000,00
Programa
Descrição
0499
BLOCO DE ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO PAULO DO POTENGI
1
450.000,00
021400 SEC/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2063 MANUT. DA FARMACIA BÁSCIA
10 Saúde
301 Atenção Básica
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
81 Recursos de Convenios
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO PAULO DO POTENGI
1
80.000,00
021400 SEC/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2139 MANUT. DO FORNECIMENTO DE PSICOTROPICOS
10 Saúde
301 Atenção Básica
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
81 Recursos de Convenios
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO PAULO DO POTENGI
1
300.000,00
021400 SEC/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2140 MANUT DO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS ÉTICOS
10 Saúde
301 Atenção Básica
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
81 Recursos de Convenios
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa:
830.000,00
Programa
Descrição
0500
BLCO DE GESTÃO
Ações
Entidade
Unid.Orçam.
Proj.Ativ.
Função
SubFunção
FonGrupo
FonCódigo
Categoria
Meta
Valor
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO PAULO DO POTENGI
1
30.000,00
021400 SEC/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2048 MANUT. DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 Saúde
301 Atenção Básica
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
81 Recursos de Convenios
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO PAULO DO POTENGI
1
1,00
021400 SEC/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2141 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES
10 Saúde
301 Atenção Básica
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
81 Recursos de Convenios
3 DESPESAS CORRENTES
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO PAULO DO POTENGI
1
1,00
021400 SEC/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2142 INVESTIMENTO EM RECURSOS HUMANOS
10 Saúde
301 Atenção Básica
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
81 Recursos de Convenios
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa:
30.002,00
Total Geral da LDO:
35.650.772,00
Anexo III - Metas Fiscais (LDO2015)
Lei: XXXX, Data: 04/04/2014
Especificação
2015
2016
2017
Valor
Corrente (a)
Valor
Constante
%PIB
(a/PIB)
*100
Valor
Corrente (b)
Valor
Constante
%PIB
(b/PIB)
*100
Valor
Corrente (c)
Valor
Constante
%PIB
(c/PIB)
*100
Receita Total
35.650.772,00
34.115.571,29
0,0007
37.460.219,50
34.270.650,10
0,0149
40.958.671,30
35.789.135,09
0,0008
Receitas Primárias ( I )
28.208.002,61
26.993.303,94
0,0006
29.505.570,73
26.993.303,94
0,0118
30.892.332,56
26.993.303,94
0,0006
Despesa Total
35.650.772,00
34.115.571,29
0,0007
37.460.219,50
34.270.650,10
0,0149
40.958.671,30
35.789.135,09
0,0008
Despesa Primárias ( II )
29.449.080,44
28.180.938,22
0,0006
30.803.738,14
28.180.938,22
0,0123
32.251.513,83
28.180.938,22
0,0006
Resultado Primário ( I - II )
-1.241.077,83
-1.187.634,28
0
-1.298.167,41
-1.187.634,28
-0,0005
-1.359.181,27
-1.187.634,28
0
Resultado Nominal
0,00
0,00
0
0,00
0,00
0
0,00
0,00
0
Dívida Pública Consolidada
0,00
0,00
0
0,00
0,00
0
0,00
0,00
0
Dívida Consolidada Líquida
0,00
0,00
0
0,00
0,00
0
0,00
0,00
0
Anexo V - Metas Fiscais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores (LDO 2015)
Lei: XXXX, Data: 04/04/2014
Especificação
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2012
2013
%
2014
%
2015
%
2016
%
2017
%
Receita Total
0,00
25.822.837,87
0
38.230.272,00
48,05
35.650.772,00
-6,75
37.460.219,50
5,08
40.958.671,30
9,34
Receitas Primárias ( I )
0,00
25.707.908,51
0
26.993.303,94
5
28.208.002,61
4,5
29.505.570,73
4,6
30.892.332,56
4,7
Despesa Total
0,00
26.997.558,94
0
38.230.272,00
41,61
35.650.772,00
-6,75
37.460.219,50
5,08
40.958.671,30
9,34
Despesa Primárias ( II )
0,00
26.838.988,78
0
28.180.938,22
5
29.449.080,44
4,5
30.803.738,14
4,6
32.251.513,83
4,7
Resultado Primário ( I - II )
0,00
-1.131.080,27
0
-1.187.634,28
5
-1.241.077,83
4,5
-1.298.167,41
4,6
-1.359.181,27
4,7
Resultado Nominal
0,00
0,00
0
0,00
0
0,00
0
0,00
0
0,00
0
Dívida Pública Consolidada
0,00
0,00
0
0,00
0
0,00
0
0,00
0
0,00
0
Dívida Consolidada Líquida
0,00
0,00
0
0,00
0
0,00
0
0,00
0
0,00
0
Especificação
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2012
2013
%
2014
%
2015
%
2016
%
2017
%
Receita Total
0,00
25.822.837,87
0
33.192.810,00
28,54
33.125.594,56
-0,2
33.055.500,80
-0,21
32.982.481,20
-0,22
Receitas Primárias ( I )
0,00
25.707.908,51
0
33.015.255,00
28,42
32.948.399,11
-0,2
32.878.680,30
-0,21
32.806.051,29
-0,22
Despesa Total
0,00
26.997.558,94
0
33.192.810,00
22,95
33.125.594,56
-0,2
33.055.500,80
-0,21
32.982.481,20
-0,22
Despesa Primárias ( II )
0,00
26.838.988,78
0
32.832.712,50
22,33
32.766.226,26
-0,2
32.696.892,92
-0,21
32.624.665,49
-0,22
Resultado Primário ( I - II )
0,00
-1.131.080,27
0
182.542,50
0
182.172,85
-0,2
181.787,37
-0,21
181.385,81
-0,22
Resultado Nominal
0,00
0,00
0
0,00
0
0,00
0
0,00
0
0,00
0
Dívida Pública Consolidada
0,00
0,00
0
0,00
0
0,00
0
0,00
0
0,00
0
Dívida Consolidada Líquida
0,00
0,00
0
0,00
0
0,00
0
0,00
0
0,00
0
Anexo VI - Evolução do Patrimônio Líquido (LDO 2015)
Lei: XXXX, Data: 04/04/2014
Patrimônio Líquido
2013
%
2012
%
2011
%
Patrimônio/Capital
6.729.266,10
0
0,00
0
0,00
0
Reservas
0,00
0
0,00
0
0,00
0
Resultado Acumulado
56.975,53
0
0,00
0
0,00
0
TOTAL
6.786.241,63
0
0,00
0
0,00
0
Regime Previdenciário
Patrimônio Líquido
2013
%
2012
%
2011
%
Patrimônio/Capital
0,00
0
0,00
0
0,00
0
Reservas
0,00
0
0,00
0
0,00
0
Lucros ou Prejuízos Acumulados
0,00
0
0,00
0
0,00
0
TOTAL
0,00
0
0,00
0
0,00
0
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
2015
Lei: XXXX, Data: 26/06/2014
EXERCÍCIO
RECEITA
PREVIDENCIÁRIA
(a)
DESPESA
PREVIDENCIÁRIA
(b)
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
(c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
(d) = ("d" exercício
anterior) + (c)
2013
0,00
0,00
0,00
0,00
2014
0,00
0,00
0,00
0,00
2015
2.470.000,00
120.000,00
2.350.000,00
2.350.000,00
2016
0,00
0,00
0,00
2.350.000,00
2017
0,00
0,00
0,00
2.350.000,00
2018
0,00
0,00
0,00
2.350.000,00
2019
0,00
0,00
0,00
2.350.000,00
2020
0,00
0,00
0,00
2.350.000,00
2021
0,00
0,00
0,00
2.350.000,00
2022
0,00
0,00
0,00
2.350.000,00
2023
0,00
0,00
0,00
2.350.000,00
2024
0,00
0,00
0,00
2.350.000,00
2025
0,00
0,00
0,00
2.350.000,00
2026
0,00
0,00
0,00
2.350.000,00
2027
0,00
0,00
0,00
2.350.000,00
2028
0,00
0,00
0,00
2.350.000,00
2029
0,00
0,00
0,00
2.350.000,00
2030
0,00
0,00
0,00
2.350.000,00
2031
0,00
0,00
0,00
2.350.000,00
2032
0,00
0,00
0,00
2.350.000,00
2033
0,00
0,00
0,00
2.350.000,00
2034
0,00
0,00
0,00
2.350.000,00
2035
0,00
0,00
0,00
2.350.000,00
2036
0,00
0,00
0,00
2.350.000,00
2037
0,00
0,00
0,00
2.350.000,00
2038
0,00
0,00
0,00
2.350.000,00
2039
0,00
0,00
0,00
2.350.000,00
2040
0,00
0,00
0,00
2.350.000,00
2041
0,00
0,00
0,00
2.350.000,00
2042
0,00
0,00
0,00
2.350.000,00
2043
0,00
0,00
0,00
2.350.000,00
2044
0,00
0,00
0,00
2.350.000,00
2045
0,00
0,00
0,00
2.350.000,00
2046
0,00
0,00
0,00
2.350.000,00
2047
0,00
0,00
0,00
2.350.000,00
2048
0,00
0,00
0,00
2.350.000,00
2049
0,00
0,00
0,00
2.350.000,00
2050
0,00
0,00
0,00
2.350.000,00
2051
0,00
0,00
0,00
2.350.000,00
2052
0,00
0,00
0,00
2.350.000,00
2053
0,00
0,00
0,00
2.350.000,00
2054
0,00
0,00
0,00
2.350.000,00
2055
0,00
0,00
0,00
2.350.000,00
2056
0,00
0,00
0,00
2.350.000,00
2057
0,00
0,00
0,00
2.350.000,00
2058
0,00
0,00
0,00
2.350.000,00
2059
0,00
0,00
0,00
2.350.000,00
2060
0,00
0,00
0,00
2.350.000,00
2061
0,00
0,00
0,00
2.350.000,00
2062
0,00
0,00
0,00
2.350.000,00
2063
0,00
0,00
0,00
2.350.000,00
2064
0,00
0,00
0,00
2.350.000,00
2065
0,00
0,00
0,00
2.350.000,00
2066
0,00
0,00
0,00
2.350.000,00
2067
0,00
0,00
0,00
2.350.000,00
2068
0,00
0,00
0,00
2.350.000,00
2069
0,00
0,00
0,00
2.350.000,00
2070
0,00
0,00
0,00
2.350.000,00
2071
0,00
0,00
0,00
2.350.000,00
2072
0,00
0,00
0,00
2.350.000,00
EXERCÍCIO
RECEITA
PREVIDENCIÁRIA
(a)
DESPESA
PREVIDENCIÁRIA
(b)
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
(c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
(d) = ("d" exercício
anterior) + (c)
2073
0,00
0,00
0,00
2.350.000,00
2074
0,00
0,00
0,00
2.350.000,00
2075
0,00
0,00
0,00
2.350.000,00
2076
0,00
0,00
0,00
2.350.000,00
2077
0,00
0,00
0,00
2.350.000,00
2078
0,00
0,00
0,00
2.350.000,00
2079
0,00
0,00
0,00
2.350.000,00
2080
0,00
0,00
0,00
2.350.000,00
2081
0,00
0,00
0,00
2.350.000,00
2082
0,00
0,00
0,00
2.350.000,00
2083
0,00
0,00
0,00
2.350.000,00
2084
0,00
0,00
0,00
2.350.000,00
2085
0,00
0,00
0,00
2.350.000,00
2086
0,00
0,00
0,00
2.350.000,00
2087
0,00
0,00
0,00
2.350.000,00
Anexo X - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita (LDO 2015)
SETORES/PROGRAMAS/
BENEFICIÁRIOS
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
Tributo/Contribuição
2015
2016
2017
Anexo XI - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado (LDO 2015)
EVENTO
Valor Previsto 2015
Aumento Permanente da Receita
0,00
(-)Transf. Contitucionais
0,00
(-)Transf. FUNDEB
0,00
Saldo Final Aumento Perma.Receita (I)
0,00
Redução Permanente de Despesa (II)
0,00
Margem Bruta (III) - (I+II)
0,00
Saldo Utilizado (IV)
0,00
Impacto de Novas DOCC
0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (III-IV)
0,00
Anexo XII - Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências (LDO 2015)
Riscos Fiscais
Providências
Descrição
Valor
Descrição
Valor
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2015
Lei: XXXX, Data: 26/06/2014
PASSIVOS CONTIGENTES
2015
2016
2017
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a/PIB)x100
Valor Corrente (b)
Valor Constante
% PIB (b/PIB)x100
Valor Corrente (c)
Valor Constante
% PIB (c/PIB)x100
Receita Total
28.334.108,85
27.113.979,76
0,001
29.637.477,86
27.113.979,76
0,012
31.030.439,32
27.113.979,76
0,001
Receitas Primárias ( I )
28.208.002,61
26.993.303,94
0,001
29.505.570,73
26.993.303,94
0,012
30.892.332,56
26.993.303,94
0,001
Despesa Total
29.623.071,55
28.347.436,89
0,001
30.985.732,84
28.347.436,89
0,012
32.442.062,28
28.347.436,89
0,001
Despesas Primárias ( II )
29.449.080,44
28.180.938,22
0,001
30.803.738,14
28.180.938,22
0,012
32.251.513,83
28.180.938,22
0,001
Resultado Primário (III) = ( I - II )
-1.241.077,83
-1.187.634,28
0,000
-1.298.167,41
-1.187.634,28
-0,001
-1.359.181,27
-1.187.634,28
0,000
Resultado Nominal
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,000
Dívida Pública Consolidada
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,000
Dívida Consolidada Líquida
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,000
Receitas Primárias advindas de PPP (IV)
2.470.000,00
2.363.636,36
0,000
2.600.000,00
2.378.621,68
0,001
2.800.000,00
2.446.602,27
0,000
Despesas Primárias geradas por PPP (V)
120.000,00
114.832,54
0,000
130.000,00
118.931,08
0,000
140.000,00
122.330,11
0,000
Impacto de saldo das PPP (VI) = (IV - V)
2.350.000,00
2.248.803,83
0,000
2.470.000,00
2.259.690,60
0,001
2.660.000,00
2.324.272,16
0,000