Legislação municipal · São Miguel (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por São Miguel no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SÃO MIGUEL · Edição 2691
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INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SÃO MIGUEL · Edição 2690
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RECURSOS HUMANOS · Edição 2674
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Secretária Municipal da Educação, Cultura, Esporte e Turismo · Edição 2667
RECURSOS HUMANOS · Edição 2667
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Secretária Municipal da Educação, Cultura, Esporte e Turismo · Edição 2660
Secretária Municipal da Educação, Cultura, Esporte e Turismo · Edição 2658
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RECURSOS HUMANOS · Edição 2648
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Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 05h20 · Publicação mais recente da lista: 11/01/2022