INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SÃO MIGUEL · 10 de janeiro de 2022
TERMO DE DISPENSA Nº. 001/2022- ART. 75º, INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SÃO MIGUEL
TERMO DE DISPENSA Nº. 001/2022- ART. 75º, INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021
O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL - IPSAM, no uso de suas atribuições legais e considerando o Parecer Técnico, juntamente com o Parecer Jurídico, devidamente fundamentado com base na Lei:
Reconheço e autorizo a dispensa de licitação, correspondente ao processo citado, em favor:
BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES – LTDA CNPJ: 04.601.397/0001-28
VALOR MENSAL: R$ 79,00 (Setenta e nove reais)
VALOR TOTAL ANO: R$ 948,00 (Novecentos e quarenta e oito Reais)
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de internet (Plano Fibra no Comércio) com velocidade de 40MBPS, incluindo equipamento em regime de comodato, instalação e suporte técnico para o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Miguel – IPSAM.
A despesa será através da dotação orçamentária:
Unidade Orçamentária: 5010 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL - IPSAM, Elemento de Despesa 1260 3.3.90.39.00 - Fonte: 14100131.
Encaminho o presente processo para o Setor de Contabilidade para emissão de nota de Empenho.
SÃO MIGUEL-RN, 07 de janeiro de 2022.
FRANCISCO TIAGO PESSOA DANTAS
Presidente do IPSAM