INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SÃO MIGUEL · 11 de janeiro de 2022
TERMO DE DISPENSA Nº. 002/2022 - ART. 75º, INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SÃO MIGUEL
TERMO DE DISPENSA Nº. 002/2022 - ART. 75º, INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.
O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL - IPSAM, no uso de suas atribuições legais e considerando o Parecer Técnico, juntamente com o Parecer Jurídico, devidamente fundamentado com base na Lei:
Reconheço e autorizo a dispensa de licitação, correspondente ao processo citado, em favor:
3it CONSULTORIA LTDA
CNPJ: 11.250.881/0001-15
VALOR ESTIMADO P/ 2022: R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS)
VALOR MENSAL: R$ 1.000,00 (MIL REAIS)
OBJETO: Locação de software para gestão do RPPS - Instituto Previdência dos Servidores Públicos de São Miguel - IPSAM para o ano de 2022, sendo desenvolvimento de site, aplicativo para os servidores públicos para acesso de informações de contracheques, simulação com previsão de aposentadoria, ferramenta fale com o gestor, andamento de processos, entre outros.
A despesa será através da dotação orçamentária:
Unidade Orçamentária: 5010 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL - IPSAM, Elemento de Despesa 1258 3.3.90.39.00 - Fonte: 14100131.
Encaminho o presente processo para o Setor de Contabilidade para emissão de nota de Empenho.
São Miguel-RN, 10 de janeiro de 2022.
FRANCISCO TIAGO PESSOA DANTAS
Presidente do IPSAM