RECURSOS HUMANOS · 10 de novembro de 2021
LEI Nº 951/2021, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021
RECURSOS HUMANOS
LEI Nº 951/2021, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a denominação da RUA JANUÁRIO FRANCISCO DA COSTA NETO dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das duas atribuições, FAZ SABER que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Denomina-se de Rua Januário Francisco da Costa Neto no bairro Nossa Senhora de Guadalupe que inicia na RN-177 com destino ao Norte nesta cidade de São Miguel/RN, conforme Croqui que segue em anexo.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÉLIO GONÇALVES DE QUEIRÓZ
Prefeito Municipal
LEI Nº. 951/2021, de 03 de novembro de 2021
Dispõe sobre a denominação da RUA JANUÁRIO FRANCISCO DA COSTA NETO dá outras providências.
ATO DE SANÇÃO
O Prefeito Municipal de São Miguel/RN, nos termos do art. 53, IV, da Lei Orgânica do Município, após aprovação pela Câmara Municipal, sanciona a presente Lei Municipal nº 951/2021, de 03/11/2021, para que surtam os efeitos legais pertinentes.
São Miguel/RN, 03 de novembro de 2021
CÉLIO GONÇALVES DE QUEIRÓZ
Prefeito Municipal