Legislação municipal · São José do Campestre (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por São José do Campestre no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2520
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2517
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2517
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2511
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2503
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2492
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2452
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2430
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2429
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA · Edição 2409
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2364
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2356
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2343
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2337
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2337
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2333
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2298
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Atualizado · Diário consultado: 21/11/2026, 08h13 · Publicação mais recente da lista: 10/05/2021