GABINETE DO PREFEITO · 14 de abril de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 898, DE 08 DE ABRIL DE 2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 898, DE 08 DE ABRIL DE 2021
Dá nome a logradouro público, até então inominado, situada entre as Ruas Senador Georgino Avelino e Augusto Severo no município de São José do Campestre.
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o prefeito Municipal sancionou a presente Lei com fundamento na Lei Orgânica do Município.
Art. 1º - O logradouro público até então inominado, localizado entre as Ruas Georgino Avelino e Augusto Severo passa a se chamar VILA SEVERINO NUNES DA SILVA.
Art. 2º - As despesas necessárias ao integral cumprimento da presente Lei, sobretudo para a afixação de placas e demais sinais educativos, correrão por conta da dotação orçamentária pertinente, prevista no orçamento anual deste Ente Político.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São José do Campestre/RN, 08 de abril de 2021.
FERNANDO CRUZ
Vereador PP