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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 14 de abril de 2021

LEI MUNICIPAL Nº 898, DE 08 DE ABRIL DE 2021

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 898, DE 08 DE ABRIL DE 2021

Dá nome a logradouro público, até então inominado, situada entre as Ruas Senador Georgino Avelino e Augusto Severo no município de São José do Campestre.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o prefeito Municipal sancionou a presente Lei com fundamento na Lei Orgânica do Município.

Art. 1º - O logradouro público até então inominado, localizado entre as Ruas Georgino Avelino e Augusto Severo passa a se chamar VILA SEVERINO NUNES DA SILVA.

Art. 2º - As despesas necessárias ao integral cumprimento da presente Lei, sobretudo para a afixação de placas e demais sinais educativos, correrão por conta da dotação orçamentária pertinente, prevista no orçamento anual deste Ente Político.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

São José do Campestre/RN, 08 de abril de 2021.

FERNANDO CRUZ

Vereador PP

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2503, em 14 de abril de 2021. Código identificador 4DBB0A62: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.