GABINETE DO PREFEITO · 17 de agosto de 2020
LEI MUNICIPAL Nº 882 DE 13 DE AGOSTO DE 2020
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 882 DE 13 DE AGOSTO DE 2020
Dá nome a logradouro público, até então inominado, situado na quadra 183, no Conjunto Geraldo Paiva dos Santos, no Bairro da Paraíba, no município de São José do Campestre.
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Prefeito Municipal sancionou a presente Lei com fundamento na Lei Orgânica do Município.
Art. 1° - O logradouro público até então inominado, na quadra 183, no Conjunto Geraldo Paiva dos Santos, no Bairro da Paraíba, passa a se chamar RUA JOSÉ LIRA DA SILVA.
Art. 2º - As despesas necessárias ao integral cumprimento da presente Lei, sobretudo para a afixação de placas e demais sinais educativos, correrão por conta da dotação orçamentária pertinente, prevista no orçamento anual deste Ente Político.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São José do Campestre/RN, 13 de agosto de 2020.
FERNANDO FRANCISCO DA CRUZ
Vereador-PP