Legislação municipal · São José do Campestre (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por São José do Campestre no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2700
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2693
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2677
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2671
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2652
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2644
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2642
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2628
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2603
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2590
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2530
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Atualizado · Diário consultado: 21/11/2026, 06h54 · Publicação mais recente da lista: 24/01/2022