GABINETE DO PREFEITO · 22 de dezembro de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 923 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 923 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
Declara a Festividade de São José como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de São José do Campestre.
A Câmara Municipal de São José do Campestre, por meio de seus representantes legais,
Art. 1º – Fica declarada a festividade de São José como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de São José do Campestre.
Parágrafo único. Entende-se como Patrimônio Cultural Imaterial que compõem a Festividade de São José: a Missa realizada na Igreja Matriz, as procissões, novenas, e demais celebrações referentes à festividade realizada na cidade de São José do Campestre durante o mês de Março.
Art. 2º – Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo Municipal procederá aos registros necessários nos livros próprios dos órgãos competentes.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São José do Campestre/RN, 09 de dezembro de 2021.
ALAN GLEYSON DA SILVA
Vereador- PP