Legislação municipal · São José do Campestre (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por São José do Campestre no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2937
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2911
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2905
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2901
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2863
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2844
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2839
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2806
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2794
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2774
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2756
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2714
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2700
Atualizado · Diário consultado: 21/11/2026, 04h54 · Publicação mais recente da lista: 28/12/2022