Legislação municipal · São José do Campestre (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por São José do Campestre no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3127
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3106
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3098
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3098
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3093
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3068
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3043
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3041
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3036
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3033
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2988
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2984
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2970
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2956
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2956
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2956
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2956
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2938
Atualizado · Diário consultado: 21/11/2026, 03h40 · Publicação mais recente da lista: 27/09/2023