GABINETE DO PREFEITO · 1 de fevereiro de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 892 DE 28 DE JANEIRO DE 2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 892 DE 28 DE JANEIRO DE 2021
Dispõe sobre a autorização para a contratação de pessoal, por prazo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, dos Programas Sociais do Governo Federal e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSE DO CAMPESTRE, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1° - Ficam autorizadas, por secretárias e/ou órgãos públicos, as seguintes contratações de servidores, por prazo determinado, para suprimir as necessidades temporárias, de excepcional interesse público, do Poder Executivo Municipal, relacionados aos Programas Sociais do Governo Federal:
Secretária Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social - Programa Bolsa Família - Cadastro Único
Ordem
Função
Quantidade
Vencimentos
Carga Horária
01
Digitador
04
R$ 1.100,00
40 h
02
Motorista
01
R$ 1.100,00
40 h
03
ASG
01
R$ 1.100,00
40 h
04
Recepcionista
01
R$ 1.100,00
40 h
Secretária Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social - Centro de Referência de Assistência Social - CRAS
Ordem
Função
Quantidade
Vencimentos
Carga Horária
01
Psicólogo
01
R$ 2.000,00
40 h
02
Assistente Social
03
R$ 1.600,00
30 h
03
Oficineiro de Arte
01
R$ 1.100,00
40 h
04
Auxiliar Administrativo
01
R$ 1.100,00
40h
05
Auxiliar Operacional
01
R$ 1.100,00
40h
Secretária Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social - Programa Criança Feliz
Ordem
Função
Quantidade
Vencimentos
Carga Horária
01
Visitador
16
R$ 1.100,00
40 h
02
Supervisor
01
R$ 1.600,00
40 h
03
Assistente Social
01
R$ 1.600,00
30 h
Secretária Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV
Crianças e Adolescentes
Ordem
Função
Quantidade
Vencimentos
Carga Horária
01
Orientador Social
10
R$ 1.100,00
40 h
02
Copeira
03
R$ 1.100,00
40 h
03
Oficineiro de Esporte
02
R$ 1.100,00
40h
04
Oficineiro de Dança
02
R$ 1.100,00
40h
05
Vigia
02
R$ 1.100,00
40h
Secretária Municipal de Saúde: PSF - Programa Saúde da Família e PSB - Programa de Saúde Bucal
Ordem
Função
Quantidade
Vencimentos
Carga Horária
01
Médico
07
R$ 11.000,00
40h
02
Enfermeiro
07
R$ 2.500,00
40h
03
Técnico de Enfermagem
15
R$ 1.100,00
40h
04
Recepcionista
06
R$ 1.100,00
40h
05
Dentista
06
R$ 2.500,00
40h
06
TSB
06
R$ 1.100,00
40h
07
ASG
08
R$ 1.100,00
40h
08
Vigias desarmados
06
R$ 1.100,00
40h
09
Agente Comunitário de Saúde
10
R$ 1.100,00
40h
10
Agente de Combate a Endemias
10
R$ 1.100,00
40h
Secretária Municipal de Saúde: PSF - Programa Saúde da Família
Ordem
Função
Quantidade
Vencimentos
Carga Horária
01
Assistente Social
02
R$ 2.200,00
40h
02
Fisioterapeuta
05
R$ 1.200,00
20h
03
Fonoaudiólogo
02
R$ 1.200,00
20h
04
Nutricionista
01
R$ 2.200,00
40h
05
Psicólogo
02
R$ 1.400,00
20h
06
Educador Físico
03
R$ 1.200,00
20h
07
Pediatra
01
R$ 1.500,00
20h
08
Ginecologista
01
R$ 1.500,00
20h
09
Cardiologista
01
R$ 2.000,00
20h
10
Gerente de Unidade Básica de Saúde
03
R$ 1.350,00
40h
11
Pneumologista
02
R$ 3.000,00
20h
Secretária Municipal de Saúde: Centro de Apoio Psicossocial - CAPS
Ordem
Função
Quantidade
Vencimentos
Carga Horária
01
Psicólogo
03
R$ 1.350,00
20h
02
Terapeuta Ocupacional
02
R$ 1.350,00
20h
03
Enfermeiro
02
R$ 2.700,00
40h
04
Assistente Social
01
R$ 2.700,00
40h
05
Técnico de Enfermagem
01
R$ 1.100,00
40h
06
Administrador
01
R$ 2.700,00
40h
07
Psiquiatra
02
R$ 4.500,00
20h
08
Nutricionista
01
R$ 2.000,00
30h
09
Recepcionista
01
R$ 1.100,00
40h
10
ASG
02
R$ 1.100,00
40h
11
Vigia
02
R$ 1.100,00
40h
12
Cozinheira
01
R$ 1.100,00
40h
Secretária Municipal de Saúde: CEO
Ordem
Função
Quantidade
Vencimentos
Carga Horária
01
Dentista PNE
02
R$ 1.300,00
20h
02
Endodontista
02
R$ 1.300,00
20h
03
Periondontista
02
R$ 1.300,00
20h
04
Cirur Buco Max Facial
02
R$ 1.300,00
20h
05
ASB
04
R$ 1.100,00
40h
06
Recepcionista
01
R$ 1.100,00
40h
07
ASG
01
R$ 1.100,00
40h
08
Gerente do CEO
01
R$ 1.200,00
40h
Art. 2º - As contratações decorrentes da presente lei, não poderão ter seu prazo de vigência estabelecido para depois de 31 de dezembro de 2021.
Art. 3° - As despesas decorrentes da aplicação da presente lei, correrão a conta de dotações orçamentárias próprias, conforme a natureza e as peculiaridades da função contratada, consignadas na Lei que estima a receita fixa a despesa do Município de São José do Campestre/RN para o exercício de 2021.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2021.
São José do Campestre/RN, 29 de janeiro de 2021.
JOSEILSON BORGES DA COSTA
Prefeito Municipal