Legislação municipal · São José de Mipibu (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a concessão de uso de imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal em favor da Associação dos Produtores Rurais Jorge Ferreira, com sede em Laranjeiras dos Cosmes, neste município, e dá outras providências.
Acrescenta parágrafo único ao art. 3º e altera a redação do artigo 4º da lei 804/03 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a integrar o Consórcio Regional de Saneamento Ambiental do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Autoriza a alienação de veículos e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do município disponibilizar, através da INTERNET, as leis e decretos municipais e dá outras providências.
Denomina Rua Nossa Senhora das Neves.
Institui o "Plano Plurianual/PPA" e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de escola municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da fundação Mipibu de Cultura - FMC e dá outras providências.
Abre crédito especial e dá outras providências.
Dispões sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2006, e dá outras providências.
Denomina Conjunto Habitacional e dá outras providências.
Dispõe sobre a doação de um terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal, para o fim que especifica, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Organização Administrativa e o Quadro Geral de Pessoal da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ação para implementar o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH, criado pela Medida Provisória 2.212 de 30/08/2001, regulamentada pelo Decreto 4.156, de 11/03/2002, nas condições definidas pela Portaria Conjunta 9, de 30/04/2002, da STN/MF e ministério das cidades.
Dispões sobre a doação de um terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal, para o fim que especifica, e dá outras providências.
Dá nome a Creche Municipal na comunidade de Japecanga, nesta cidade, de PROFª Almerinda Ferreira Gomes de Paiva e dá outras providências.
Dispõe sobre Pensão Transitória e outras providências.
Altera denominação de Secretaria Municipal do Trabalho e Ação Social e dá outras providências.
Altera a redação do artigo 7º da Lei Complementar nº002, de 23/12/02 que cria a contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 00h25 · Norma mais recente da lista: 19/05/2006