Legislação municipal · São José de Mipibu (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Reconhece como de Utilidade Pública a STV Brasil - Sociedade Terra Viva e dá outras providências.
Promove a doação de imóvel para implantação e funcionamento do Distrito Industrial.
Autoriza a alienação de veículos e dá outras providências.
Altera a redação do §4° do artigo 23 da Lei n° 522/92 (Estatuto do Magistério Público Municipal) e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação e denominação de escola, conforme especifica, e dá outras providências.
Dá nova redação do artigo 7°, inciso I, e a projetos/atividades da Lei n° 891/2008 (Lei Orçamentária Anual), do exercício corrente, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação e Institui o fundo Municipal de Habitação deste município, e dá outras providências.
Cria o Serviço Social nas Escolas Públicas do Município.
Denomina o centro educacional do povoado Manimbú, neste município e dá outras providências.
Denomina Ruas no Loteamento Bela Vista II, e dá outras providências.
Altera as redações de artigos das Leis n° 638/98, n° 522/92 e n° 786/03, e dá outras providências
Reconhece como de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário e Ação Social do Conjunto Habitacional Tancredo Neves.
Dispõe sobre a doação de um terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal, para o fim que especifica, e dá outras providências.
Denomina Praça de Táxi e dá outras providências.
Dispões sobre a Organização Administrativa e o Quadro Geral de Pessoal da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN e dá outras providências.
Denomina Rua São Francisco de Assis a rua que dá acesso a Rua 15 de Novembro, que fica localizada entre as casas da Sra. Marluce e a Sra. Maria Gonçalves, neste município e dá outras providências.
Institui a obrigatoriedade, em concurso público, a nível municipal, da inclusão de matérias que abordem os aspectos históricos e geográficos do nosso município e dá outras providências.
Denomina Creche Municipal na comunidade de Laranjeiras do Abdias, neste município, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Reforma Administrativa do Poder Executivo Municipal - e dá outras providências.
Concede 50% (cinquenta por cento) de abatimento no pagamento de taxa de inscrição em concurso público realizado no município de São José de Mipibu/RN e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h16 · Norma mais recente da lista: 29/08/2008