Legislação municipal · São José de Mipibu (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fixa o subisídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional e reajuste dos vencimentos dos Profissionais da Educação Básica e a modificação da Lei Complementar n° 008/2010 na forma que indica e dá outras providências.
Institui, no âmbito da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, o Sistema de Deliberação Remota (SDR), medida excepcional e temporária destinada a viabilizar o funcionamento da Câmara Municipal, de forma a manter o compromisso democrático com a população mipibuense; como medida de prevenção à propagação do coronavírus (Covid-19) e em atenção à utilização de tecnologia em favor do isolamento social recomendado pelas autoridades de saúde.
Denomina a “Sala das Comissões” da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN.
Autoriza o poder Executivo Municipal a celebrar o Convênio de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Norte, para estabelecer uma cooperação federativa da organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de agia e de esgotamento sanitário, e dá outras providências.
Abre crédito especial e dá outras providências.
Estabelece as diretrizes para aplicabilidade do disposto no artigo 7°, incisos VIII e XVII, da Constituição Federal.
CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DE SÂO JOSÉ DE MIPIBU/RN, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o Programa de Artesanato Municipal, no âmbito do município de São José de Mipibu/RN, e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição de pessoas adentrar em estabelecimento, público ou privado de acesso público, do município de São José de Mipibu/RN, usando capacete, que não permita reconhecimento do portador.
Estabelece prioridade no atendimento, em estabelecimentos públicos e privados as pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA.
Cria o programa "São José de Mipibu Segura" que dispõe sobre a instalação de equipamentos e sinalização ou bloqueios, em vias públicas do município de São José de Mipibu /RN e dá outras providências.
Istititui a Semana Municipal de Educação no Trânsito, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de ruas projetadas do Loteamento Bela Vista II, localizado no Centro da Cidade, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020, e dá outras providências.
Denomina a quadra poliesportiva da comunidade do Bairro Novo de Francisco Barros da Silva, e dá outras providências.
Denomina rua Joel Vieira dos Santos próximo ao loteamento Canaã, neste município, e dá outras providências.
Denomina Unidade Básica de Saúde localizada no povoado Retiro de Cima, e dá outras providências.
Denomina a quadra poliesportiva da Escola Municipal Professor Severino Bezerra de Melo, Professor Cláudio Gomes de Medeiros, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de ruas projetadas do loteamento Portal do Mendes II, localizado, neste município e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 04h07 · Norma mais recente da lista: 21/05/2020