Legislação municipal · Santa Cruz (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Exonerar a Senhora Maria Catiane Dias, Brasileira, Inscrita no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o nº 100.xxx.xxx-77, do cargo em Comissão de: “Chefia de Assuntos Técnicos de Expediente” deste Poder Legislativo.
Estabelece dia 13 de outubro de 2023, como ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Santa Cruz.
Nomear a Senhora Crivanilda Silva Melo dos Santos, Brasileira, Inscrita no CPF 032.xxx.xxx-40, para o cargo em comissão de “Chefia de Assuntos Técnicos de Expediente” deste Poder Legislativo.
Exonerar o Senhor Francisco Carlos Freire da Silva, Brasileiro, Inscrito no CPF 709.xxx.xxx-10, do cargo em comissão de “Chefia de Assuntos Técnicos de Expediente” deste Poder Legislativo.
Dispõe sobre a forma de seleção de Gestor/Diretor Escolar das unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Santa Cruz/RN, e dá outras providências.
Art. 1º - A gratificação salarial concedida ao profissional Médico que desempenha suas funções junto ao ESF – Estratégia de Saúde na Família, instituída através da Lei Municipal nº 376, de 17 de junho de 2000, fica redefinida e passa a vigorar nos termos da tabela abaixo.
Dispõe sobre a reestruturação do incentivo variável por desempenho de metas do Programa Previne Brasil, e dá outras providências.
Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Santa Cruz.
DESAFETA DO USO COMUM DO POVO O BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, E AUTORIZA SUA DOAÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR DO SITIO BOM SUCESSO II SANTA CRUZ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nomeia Comissão para estudo e elaboração da Reorganização da Estrutura Administrativa, e do Plano de Cargos, Carreiras e Salários, da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN e dá outras providências.
Retirar da funcionária efetiva cedida Francisca Souza Silva da Luz, gratificação de R$ 200,00 (duzentos reais) dos seus vencimentos básicos, pelo exercício da função de Auxiliar de Plenário deste Poder Legislativo.;
Reconhece de Utilidade Pública no âmbito do município a Associação dos artesãos de Santa Cruz/RN e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas e da outras providencias.
Declara como Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental do Município de Santa Cruz o rio Trairi dá outras providências.
Cria o Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino e dá outras providências.
Dispõe sobrea obrigatoriedade de anuência de oitenta por cento dos moradores da via respectiva, quando solicitada a mudança do nome de rua, avenida e assemelhados e dá outras providências.
Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2024, e dá outras providências.
Ato regulamenta a aplicação da lei N°13,709,da lei de 14 de agosto de 2018-lei geral de dados pessoais (LGPD)no âmbito da câmara municipal de vereadores de Santa Cruz/RN.
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA CRUZ/RN.
Designar JOYCE DE CARVALHO ALBUQUERQUE, Auxiliar de Plenário deste Poder Legislativo, para atuar como canal de comunicação (responsável encarregado) entre a Câmara Municipal de Santa Cruz, os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), de acordo com a Lei Federal 13.709, de 14 de agosto de 2018, art. 5 0, inciso VIII — Lei Geral de Proteção de Dados.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h25 · Norma mais recente da lista: 13/10/2023