Câmara Municipal de Santa Cruz (RN)
Lei Complementar nº 5, de 27 de setembro de 2023
Art. 1º - A gratificação salarial concedida ao profissional Médico que desempenha suas funções junto ao ESF – Estratégia de Saúde na Família, instituída através da Lei Municipal nº 376, de 17 de junho de 2000, fica redefinida e passa a vigorar nos termos da tabela abaixo.
- Data
- 27 de setembro de 2023
- Número
- 5
- Publicação
- 28 de setembro de 2023 · Diário Oficial da FEMURN
- Vigência
- Não informada