Legislação municipal · Rafael Godeiro (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Rafael Godeiro no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 2671
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 2671
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 2671
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 2671
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 2671
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 2671
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 2671
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 2671
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 2664
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 2578
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 2488
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 2488
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 2458
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 2430
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 2422
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 2422
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 2422
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 2411
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 2328
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 2328
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 2322
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 2314
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 2303
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 2284
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA · Edição 2231
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 03h37 · Publicação mais recente da lista: 14/12/2021